Informações acerca da entrega domiciliar de correspondências Imprimir E-mail
Política
Sex, 28 de Maio de 2010 19:43

Diversas pessoas têm reclamado da falta de entrega pelo Correio da correspondência postal em seus endereços, acarretando problemas generalizados, como não recebimento de boletos bancários para pagamento de contas, compromissos, entre outros.


Segundo o Correio, o maior problema refere-se a não identificação dos logradouros, numerações incorretas ou inexistentes, logradouros com duas ou mais identificações, impossibilitando um serviço adequado por parte dos carteiros.


A Prefeitura realiza trabalho na zona urbana para atualização e correção do cadastramento e numeração das ruas e residências em todo Município, colocando numeração oficial nos imóveis que não possuem numeração oficial, o que possibilitará identificação adequada pelos funcionários do Correio. O trabalho iniciou da Barra do Saí em direção sul, encontrando-se atualmente em Itapoá.


- Histórico da denominação dos logradouros e numeração predial em Itapoá -

A instituição da numeração das ruas e a codificação dos logradouros em Itapoá tiveram origem na Lei Municipal nº 59/2001 de 24 de outubro de 2001.


Após sua publicação foi dado início a numeração predial, com base na metodologia estabelecida na Portaria 311/98 do Ministério da Comunicação. A numeração segue ordem crescente no sentido norte/sul e leste/oeste, com números pares a direita das ruas e impares à esquerda. O número de cada imóvel é gerado através de critério métrico em que a soma sucessiva da distância em metros do início da rua até o meio da testada do imóvel corresponde a o número do mesmo.


O processo de numeração dos imóveis foi finalizado no segundo semestre de 2002. No primeiro semestre de 2003, a identificação dos logradouros e as numerações dos imóveis foram aplicadas no Cadastro Municipal.


A partir do cadastramento, a Secretaria de Planejamento e Urbanismo procedeu à identificação dos logradouros numerando as ruas a partir da Barra do Saí, com a rua nº 10 e finalizando no Pontal da Figueira, na rua nº 3.200. A numeração foi sinalizada com a fixação de faixa nos portes de iluminação.


Ainda em 2003, a Secretaria de Planejamento e Urbanismo, através de comunicação interna (CI 47/2003) encaminhou ao Gabinete Civil da prefeitura, a listagem de todos os logradouros de Itapoá, com as suas denominações embasadas na cultura e história do Município. Essa relação seguiu para apreciação da Câmara de Vereadores, todavia não foi aprovada pelo legislativo.


De fato, com o crescimento do Município, e consequentemente, o aumento da ampliação da área de entrega de correspondências pelos correios, muitos problemas surgiram. Apesar das dificuldades operacionais, as correspondências vinham sendo entregues, todavia, a decisão de suspender as entregas em determinados logradouros, foi imperativa para a correção da identificação predial em alguns logradouros o que está sendo executado.


Não obstante, há que ser salientado que significativa porção da malha urbana da cidade recebe as correspondências regularmente.


- Reunião na Câmara dos Vereadores -

Por iniciativa da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, realizou-se reunião, dia 24 passado, ocasião em que foram discutidas as questões relacionadas aos problemas e dificuldades existentes, com o objetivo de encontrar soluções para o restabelecimento da entrega domiciliar das correspondências no menor prazo de tempo possível.


Participaram da reunião, técnicos da Prefeitura, da Associação dos Municípios do Nordeste Catarinense (AMUNESC), funcionários do Correio, Vereadores e representantes do Clube dos Diretores Lojistas de Itapoá (CDL).


A arquiteta Andrea Elizabeth Choma, Secretária de Planejamento e Urbanismo, enfatizou a necessidade de integração entre os diversos setores da administração municipal e, principalmente, do Correio, cabendo a manifestação formal e imediata quando da constatação de problemas. Segundo informou, as informações sobre divergências na numeração predial foram detectadas quando da realização da colocação da numeração oficial nos domicílios. Esses problemas necessitam ser pontuados formalmente pelo Correio, executor dos serviços de entrega, para que possam ser incorporados no plano de trabalho e planejamento da Secretaria.


Sugestões foram efetuadas pelos Vereadores, a exemplo, da elaboração de projeto nominando todos os logradouros do município, oficializando essa denominação. O CDL sugeriu também que constasse no Alvará de Construção o endereço correto de cada terreno.


- Providências adotadas -

A Secretaria de Planejamento e Urbanismo oficiou o Correio, solicitando a indicação dos locais críticos para a entrega. Em resposta, apontaram as ruas sem identificação, ruas com mais de uma denominação, falta de entrega no Samambaial, destinatários que não fazem uso do endereço oficial, ruas com números pares e impares invertidos e impossibilidade do serviço no São José II, em face de embargo judicial, entre outros.


O assunto é prioritário e a Secretaria está trabalhando para sua solução. No Samambaial, com auxílio da AMUNESC, está em andamento o cadastramento dos logradouros. Para as ruas não identificadas e sem nome oficial e para aquelas com denominações duplicadas, estão sendo providenciadas placas indicativas. Os problemas de numeração já foram resolvidos. Permanece pendente a questão que envolve o São José II, que depende de alternativas por estar sob júdice.


- Solicitação aos munícipes -

A Secretaria de Planejamento e Urbanismo e o Correio informam que as pessoas residentes no Samambaial que deixaram de receber suas correspondências, devem buscá-las na posta restante da agência do Correio.


Destaca a importância dos moradores das demais localidades reconhecerem e aplicarem a numeração fornecida pela prefeitura como oficial.


Da mesma forma, está a disposição para os esclarecimentos que forem necessários. 


Fonte: Prefeitura de Itapoá


 

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