6ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores aprova desapropriação de imóvel para sede do Executivo Imprimir E-mail
Política
Sáb, 27 de Março de 2010 18:00

Câmara lotada em Sessão OrdináriaNessa segunda-feira (22) foi realizada a 6ª Sessão Ordinária, na Câmara de Vereadores de Itapoá. Na ocasião, três projetos deram entrada na Casa. Destaque para o Projeto de Lei do Executivo nº. 242/2010, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar, por Tempo Determinado, Oficineiras.

 

Dois Projetos foram para votação. O primeiro deles, o Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2010, que Declara de Utilidade Pública o Grupo de Salvamento Aquático de Itapoá (GSAI), de autoria dos Vereadores Joarez Antonio Santin e Jeferson Rubens Garcia, foi para sua primeira votação. “Trata-se de uma entidade sem fins lucrativos e que visa o bem para Itapoá, por isso merecedora de reconhecimento como sendo de utilidade pública”, justificou o Vereador Jeferson. O referido Projeto foi aprovado por unanimidade em sua primeira votação.

O momento mais esperado da última Sessão Ordinária foi a única votação do Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 248/2010, o qual Autoriza o Poder Executivo a Adquirir Imóvel por Desapropriação Amigável ou Judicial. “O referido projeto entrou na Casa em regime de urgência e, quando analisado pelas Comissões da Casa, percebeu-se a ausência de alguns dados, o que adiou a discussão do tema dentro das Comissões. Os dados foram solicitados à Prefeitura que os enviou na sequência e, assim, tornou a votação do Projeto possível”, explicou o Vereador Izaque Goes, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara, colocando-se favorável ao tema. Os vereadores Valdecir de Souza e Marcelo Antonio Tessaro posicionaram-se contrários ao Projeto, citando, como motivos, toda a polêmica que envolve o tema. Por sua vez, o Vereador Daniel Silvano Weber, se posicionou favorável ao Projeto. “Sou da opinião de que se devia projetar e planejar a construção de um espaço próprio para comportar não só a sede da Prefeitura, como também à Câmara de Vereadores. O Projeto em discussão colocou os Vereadores para decidir se Itapoá recebe o dinheiro do Governo do Estado e compra mais um bem público para o Município ou deixa essa verba ir embora”, justificou o Vereador. A Vereadora Márcia Regina Eggert Soares explicou a necessidade da compra do novo prédio. “O  Município possui mais de 10 casas alugadas para atender a municipalidade nas secretarias municipais e é gasto mais de R$ 170 mil por ano em aluguel. A  situação é caótica, pois não há prédios adequados aos cadeirantes e nem mesmo adequado às necessidades das secretarias que comportam”, disse a Vereadora. “Toda mudança gera polêmica”, concluiu o Vereador Izaque Goes. O Projeto de Lei nº. 248/2010 foi aprovado por 6 votos a 2.

A Sessão foi concluída com a leitura e votação de proposições. Entre elas, destaque para o Requerimento nº. 16/2010 que Requer Concessão de Medalha de Honra ao Mérito à Professora Sônia Marlene Westphal, de autoria da Vereadora Márcia Regina Eggert Soares. Segundo a Vereadora, “a Professora Sônia possui um trabalho reconhecido na área de alfabetização no Município de Itapoá”. O referido Requerimento foi aprovado por unanimidade.

 

 

 

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