Em Reunião Extraordinária das Comissões da Câmara, Projeto da aquisição de prédio para nova sede do Executivo é encaminhado ao Plenário, para Votação Imprimir E-mail
Política
Sex, 19 de Março de 2010 07:30

Nessa terça-feira (16), foi realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá, a Reunião das Comissões, a qual discutiu os aspectos técnicos do Projeto de Lei nº. 248/2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel por desapropriação amigável ou judicial. Tal imóvel será destinado à nova sede do Poder Executivo no Município.


Na Reunião das Comissões anterior, dia 09 de março, foram solicitados, ao Executivo, documentos acerca do referido Projeto. Tais documentos foram recebidos pela Câmara e lidos na reunião dessa terça-feira. O Vereador Marcelo Antonio Tessaro, apesar de não fazer parte de nenhuma Comissão, por ser o 1º. Secretário da Mesa Diretora, participou da reunião e citou que não considera necessário que tal projeto seja votado pela Câmara. “Tendo em vista que já foram feitas outras desapropriações neste mesmo mandato somente por decreto do Chefe do Executivo, particularmente, acredito que deveria ter sido feito da mesma forma”, disse Tessaro se referindo ao projeto em tela. “O Projeto deveria ser devolvido ao Executivo, pois é redundante uma autorização do Legislativo, já que a mesma não se faz necessária.”, concluiu.

O Vereador Izaque Goes informou que a citação do Vereador Marcelo se deve à interpretação das leis, mas considera que “por força da Lei Orgânica, que não pode simplesmente ser ignorada, o Executivo acaba ficando obrigado a pedir essa autorização ao Legislativo, ainda que por força de leis superiores, ela seja desnecessária”. Em seguida, o Vereador, ainda, esclarece que a reunião de comissões tem o objetivo de avaliar apenas os aspectos técnico, legal e formal. “A questão política é reservada ao Plenário”, disse ele.

Devido à complexidade e a quantidade de documentos apresentados pelo Poder Executivo, para que desse tempo de ser lida toda a documentação, foi agendada uma reunião extraordinária na tarde dessa mesma terça-feira (16). O destaque de todos esses documentos apresentados ficou por conta do valor aproximado do imóvel que se aproxima do R$ 1,3 milhão de reais, sendo ainda necessários no mínimo, R$ 200 mil para a conclusão das obras.

No momento de emitirem os pareceres técnicos, a maioria dos vereadores aprovou a tramitação do Projeto. Com os pareceres favoráveis, o Projeto deve ir para primeira votação já na próxima Sessão Ordinária da Câmara, segunda-feira, dia 22 de março.

 

 

 

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