Resultado da 4ª Conferência Municipal das Cidades de Itapoá Imprimir E-mail
Política
Ter, 22 de Dezembro de 2009 11:38

Foi realizada, no último dia 09 de dezembro, na Câmara Municipal de Vereadores, a 4ª Conferência Municipal das Cidades de Itapoá. A conferência avaliou os avanços e as dificuldades na implantação da Política Municipal, Estadual e Nacional para o desenvolvimento Urbano.

As Conferências das Cidades ocorrem de 2 em 2 anos em todas as cidades brasileiras, como conferências municipais; em todos os Estados, como conferências Estaduais e em Brasília, como Conferência Nacional.

Nas três últimas conferências, estabeleceu-se parâmetros e diretrizes para a integração das políticas setoriais; para o cumprimento da função social da cidade; para o acesso universal à moradia digna, ao saneamento básico, ao transporte público e acessibilidade; para a gestão democrática e controle social; para o planejamento e para a regularização fundiária.

Para a 4ª Conferência das Cidades, quatro temas orientaram os debates e a elaboração das propostas. Inicialmente apresentadas pelos senhores Luiz Antônio Constante – Arquiteto da Prefeitura de Joinville e Juliano Valente Trevisan – Técnico da Caixa Econômica Federal de Joinville, 41 pessoas representantes de diversas entidades de Itapoá, entre elas: cinco do Poder Executivo, uma do Poder Legislativo, 14 dos movimentos sociais e populares, cinco dos trabalhadores, quatro dos empresários, oito das organizações não governamentais (ONGs) e quatro observadores, aprovaram as seguintes propostas por tema:

1) Criação e implementação de conselhos das cidades: Criação de Fórum Temporário entre os delegados presentes na conferência Municipal para revisar efetivar a Lei nº 74/06 que institui o Conselho Municipal da Cidade – Concidade;

2) Aplicação do estatuto da cidade e dos planos diretores participativos: Que a Política de saneamento seja debatida dentro do Conselho das Cidades Municipal e Estadual e garantir o direito a acessibilidade aos cidadãos nas áreas urbanas;

3) A integração da política urbana no território: Inserir os instrumentos previstos no estatuto da cidade e ser regulamentado no plano diretor; adequar conforme legislação federal, dando melhor definição as áreas de vazios urbanos (zonas especiais) e especificar parâmetros para regularização das áreas de interesse social;

4) Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e programa minha casa, minha vida: Fortalecer a representatividade e o controle social, sobre os programas do Governo; reforçar a capacitação das entidades e das sociedades organizadas a nível municipal dando incentivo e assessoramento;
Outras propostas aprovadas a serem dirigidas ao Poder Público Estadual: 1- Criar mecanismos de capacitação para os Conselhos Municipais; 2- Que o Conselho Estadual da Cidade seja o principal articulador na política de saneamento das cidades. 3- Proporcionar uma ação integrada para implementação das políticas publicas dos programas do governo. 4- Priorizar recursos de programas do Governo para municípios com áreas vulneráveis e de risco ambientais com menos de 50.000 mil habitantes, com potencial turístico e sazonais. 5 - Solicitar que o Governo Estadual promova planos e programas habitacionais para pessoas com renda mensal de 0 a 3 salários mínimos. 6 - Solicitar a corregedoria do Estado que determine parâmetros e prazos para regularização fundiária por parte dos cartórios de registro.

Ao final da conferência foram eleitos pelos participantes 03 delegados titulares e 03 suplentes que representarão o município na 4ª Conferência Estadual das Cidades, em Florianópolis: Titulares - Davi Gongora Junior, representante da Associação de Defesa e Educação Ambiental - ADEA; Alessandra Silveira, representante do Poder Público – Secretaria de Assistência Social – CRAS; Leci Biazi, representante da Associação Cultural, Esportiva, Recreativa e Assistencial dos Moradores da Gleba I de Itapoá - ACERAMGI; os suplentes eleitos foram Marilia Salim, representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE; Jéferson Rubens Garcia, representante do Legislativo e Janete Damboski, representante da Associação Comunitária Itapema do Norte – ACOIN.

 

 

Informações extraídas do site da Prefeitura Municipal de Itapoá.

 

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