Última Sessão Ordinária do 1º ano Legislativo da 6ª Legislatura é realizada na Câmara de Vereadores de Itapoá Imprimir E-mail
Política
Qua, 16 de Dezembro de 2009 15:50

Nessa segunda-feira (14), realizou-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá, a 36ª Sessão Ordinária de 2009, a qual marcou o encerramento do ano legislativo.


Os destaques da Ordem do Dia ficaram por conta dos seguintes projetos, todos aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 227/2009 - que  estima a receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 2010;
Projeto de Lei do Poder Legislativo nº. 17/2009 - que denomina nome de rua: “Angra dos Reis”
Projeto de Lei do Poder Legislativo nº. 18/2009 - que denomina nome de rua: “Merary Cipriano”;
Projeto de Lei do Poder Legislativo nº. 19/2009 - que altera a Lei Municipal n°. 111/95, que dá denominação à via pública;
Projeto de Lei do Poder Legislativo nº. 20/2009 - que declara de utilidade pública a Associação de Proteção da Reserva do Mangue da Barra – APREMAI.

O polêmico Projeto de Lei 240 de 2009 que “aprova a planta de valores genéricos e tabela de valores básicos unitários de edificações, para o exercício de 2010, e dá outras providências” foi sobrestado. Tal Projeto prevê um aumento médio de 143,05 % nos valores do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) dos imóveis localizados no Município e, segundo os vereadores, necessita de um maior tempo para ser analisado com tranquilidade.

Na ocasião, o Vereador José Maria Caldeira fez uma indicação para que seja realizado ensaibramento na Rua 40, da Barra do Saí, onde alguns ônibus intermunicipais fazem a manobra de retorno para a sequência de seu itinerário. Segundo o Vereador, o tráfego de veículos pequenos está bastante complicado no trecho inicial da referida rua, onde há um afundamento causado pelos ônibus que ali manobram.

O Vereador Marcelo Antonio Tessaro requereu ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que seja nomeada uma enfermeira chefe para o PSF (Posto de Saúda da Família) no Pontal.

Todos os vereadores, no uso de seu espaço regimental, desejaram um feliz Natal e um próspero ano novo a todos. O Presidente da Casa encerrou a Sessão com agradecimentos. “Quero agradecer às Comissões desta Casa pelo bom trabalho que apresentaram no decorrer deste ano. Agradeço, também, a todos os vereadores e funcionários, por auxiliarem na condução dos trabalhos. Desejo um feliz Natal a todos”, completou  Joarez Antonio Santin, ao fim da última Sessão Ordinária do ano.

 

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