Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal prevê um aumento de 143,05% no IPTU 2010 Imprimir E-mail
Política
Sáb, 12 de Dezembro de 2009 16:04

No último dia 30 de novembro, deu entrada na Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá, o Projeto de Lei 240 de 2009 que “aprova a planta de valores genéricos e tabela de valores básicos unitários de edificações, para o exercício de 2010, e dá outras providências”.

Tal Projeto prevê um aumento médio de 143,05 % nos valores do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) dos imóveis localizados no Município.



Segundo a exposição de motivos e justificativas, assinada pelo Prefeito Ervino Sperandio,  Planta de Valores Genéricos (PVG) consiste na determinação, por metro quadrado, do valor venal dos terrenos, por quadra e seção de logradouro, e sua representação em uma planta da área urbana do Município, fazendo parte da mesma os custos unitários para reprodução das edificações. A PVG é a base legal para a determinação do valor venal dos imóveis urbanos, necessária para o lançamento dos diversos tributos de base imobiliária dessa municipalidade, tais como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Por Ato Oneroso Inter-Vivos (ITBI), a Contribuição de Melhoria e, as Taxas previstas no Código Tributário Municipal, constituindo-se também em base legal para definição de valor para as eventuais desapropriações que possam ser promovidas por nosso Município.

Ainda, segundo a exposição de motivos e justificativas, a última PVG de nosso Município foi promulgada em 29 de novembro de 2002, através da Lei nº 134/2002, sendo que, desde então, seus valores têm sido corrigidos anualmente pela aplicação da variação do IGP-M de cada período, exceto nos exercícios de 2004 e 2008. Diz o documento, que a realidade é que o mercado imobiliário de nossa cidade passou por grande transformação desde o ano de 2002, determinado pelo crescimento de nossa economia em geral, pelas obras públicas que vêm sendo implantadas em nossa cidade e, por empreendimentos privados que resultaram em maior valorização dos imóveis, fazendo com que PVG atualmente vigente já não reflita o valor venal dos imóveis de Itapoá.

A verdade é que este tema é bastante polêmico. Para se ter uma ideia do que está se tratando, o valor total  do IPTU 2009 foi de R$ 6.529.381,00 enquanto que para 2010 estima-se um valor total de 15.869.773,80. Um reajuste de 143,05% causará, certamente, um impacto financeiro considerável.

O Projeto de Lei encontra-se em tramitação na Câmara de Vereadores do Município e é imprescindível a participação da comunidade itapoaense na discussão desse polêmico tema.

Clique aqui para ter acesso à íntegra do Projeto citado.



 

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