Trabalhos da Câmara Municipal seguem a todo vapor antes do recesso dos Vereadores Imprimir E-mail
Política
Qua, 09 de Dezembro de 2009 20:04

Com a aproximação do recesso dos Vereadores, que se inicia dia 15 de dezembro e vai até o dia 15 de fevereiro do próximo ano, os trabalhos da Casa estão a mil por hora, visto que o seu Presidente, Vereador Joarez Antonio Santin, declarou que espera ver a pauta limpa para o próximo ano legislativo.

De outra banda, a Prefeitura Municipal corre para enviar mais projetos de lei importantes para aprovação pela Câmara, antes que o ano de 2009 se encerre.

Com isso, a 35ª Sessão Ordinária, realizada no dia 07 de dezembro, teve, como entrada na Casa, os seguintes projetos de lei, ambos em regime de urgência:

•    Projeto de Lei nº. 241/2009, oriundo do Poder Executivo, que autoriza a ligação de água em área de posse;
•    Projeto de Lei nº. 25/2009, oriundo do Poder Legislativo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária para a Câmara de Vereadores de Itapoá.

Em única votação, ante a tramitação de urgência, foram aprovados dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo:

•    Projeto de Lei n°. 238/2009, que concede abono natalino pecuniário aos servidores públicos municipais, incluídos os inativos e pensionistas, no valor de R$ 100,00;
•    Projeto de Lei n°. 239/2009, que autoriza o Executivo Municipal a receber área de terra de 1.600 m² em doação da Empresa South Beach Empreendimentos Imobiliários Ltda. para a construção da sede da Câmara de Vereadores de Itapoá.

E, em primeira votação, três projetos de lei do Legislativo foram aprovados:

•    Projeto de Lei n°. 18/2009, que denomina nome de rua: “Merary Cipriano”;
•    Projeto de Lei n°. 19/2009, que altera a Lei Municipal n°. 111/95, que dá denominação à via pública – Rua Francisco Quintino Correia;
•    Projeto de Lei n°. 20/2009, que declara de utilidade pública a Associação de Proteção da Reserva do Mangue da Barra – APREMAI.

Ainda, houve a aprovação do Requerimento n°. 62/2009 (requer informações sobre a divisão das famílias contempladas pelo PSF de Itapema do Norte, qual a quantidade exata dessas famílias e quais os bairros que serão atendidos, de autoria da bancada do PMDB) e a propositura da Indicação n°. 231/2009 (indica a sinalização com placa de regulamentação, indicando a preferencial, na esquina da Rua Corvina com a Rua nº. 1100, de autoria do Vereador Osni Ocker).

Na manhã seguinte, dia 08 de dezembro, foi realizada a 9ª Sessão Extraordinária para a primeira votação do Projeto de Lei nº. 227/2009, que estima a receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 2010 - LOA. Aprovada a LOA, os Vereadores pediram a inclusão na pauta de outros três projetos de lei:

•    Projeto de Lei nº. 241/2009, oriundo do Poder Executivo, que autoriza a ligação de água em área de posse: aprovado em única votação;
•    Projeto de Lei n°. 17/2009, oriundo do Poder Legislativo, que denomina nome de rua: “Angra dos Reis”: aprovado em primeira votação;
•    Projeto de Lei nº. 25/2009, oriundo do Poder Legislativo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária para a Câmara de Vereadores de Itapoá: aprovado em única votação.

 

 

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