Prefeito de Itapoá sanciona leis sobre o transporte universitário, a Jornada Escolar Ampliada e as feiras itinerantes Imprimir E-mail
Política
Qua, 13 de Janeiro de 2016 07:08

O ano de 2015 ficará na história de Itapoá pelo iniciativa popular na apresentação de três importantes Projetos de Lei. Na quinta-feira (07/10), o Prefeito municipal de Itapoá, Sergio Ferreira de Aguiar, sancionou duas importantes leis de iniciativa popular relativas à Jornada Escolar Ampliada e às feiras itinerantes. Além dessas, foi sancionada a Lei que trata do transporte universitário.


A LM nº 642/2016 institui à Jornada Escolar Ampliada, com o objetivo de oportunizar, em contra turno escolar, a permanência voluntária de alunos do ensino fundamental, em atividades extracurriculares, de modo a ampliar as possibilidades educacionais.

Já a LM 643/2016 estabelece normas para a realização de atividades destinadas a realização de feiras itinerantes e eventos temporários de vendas de produtos e mercadorias a varejo e atacado, no âmbito municipal.

Outra importante lei sancionada é a LM 641/2016 que concede transporte gratuito de ida e volta aos alunos residentes e domiciliados em Itapoá, matriculados em cursos de nível superior nos municípios de Joinville-SC e Guaratuba-PR. Apesar de não ser oficialmente iniciado como um PL de iniciativa popular, tal PL contou com pelo menos 600 assinaturas de munícipes favoráveis ao oferecimento do transporte universitário gratuito pelo Poder Público de Itapoá.

Do Diário de Itapoá, com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Itapoá.

 

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