Vereadores apresentam, por unanimidade, manifesto em favor de mais uma Vara Judicial para a Comarca de Itapoá Imprimir E-mail
Política
Qua, 09 de Dezembro de 2015 22:53

Na noite dessa segunda-feira (07/12), no plenário da Câmara Municipal de Itapoá, a Juíza de Direito da Vara Única de Itapoá Dra. Fabrícia Alcantara Mondin recebeu uma moção de apoio do Poder Legislativo de Itapoá em favor da disponibilização de mais uma Vara Judicial para a Comarca pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Diversos advogados de Itapoá também prestigiaram e prestaram apoio à reivindicação.


A vereadora Márcia Soares (PSDB) foi a 1º autora da Moção de Apoio nº 12/2015, que foi assinada por todos os parlamentares. No documento, os vereadores fazem uma contextualização sobre a atual situação do município de Itapoá, com a apresentação de dados técnicos para ajudar na tomada de decisão do Desembargador e Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Doutor Nelson Juliano Schaefer Martins, com o objetivo de expor as demandas do município de Itapoá para justificar a disponibilização de mais uma Vara Judicial na Comarca de Itapoá. Trata-se de uma ação do Poder Legislativo de cooperação informacional com o Poder Judiciário do Estado, no sentido da otimizar a tomada de decisão a partir dos estudos para definição da localização e especialização das novas varas do Estado.

Clique aqui e confira o texto completo da Moção nº 12/2015.


Atletas paraolímpicos de Itapoá

Na mesma noite, os vereadores também congratularam os jovens atletas paraolímpicos do município de Itapoá/SC, pelas conquistas realizadas na Edição das Paraolimpíadas Escolares 2015, conforme a Moção nº 14/2015.


II Copa Curitiba de Futsal Infantil 2015

Os vereadores também homenagearam a equipe Coritapoá Futsal Clube, pela conquista da II Copa Curitiba de Futsal Infantil 2015, a qual realizou-se no Colégio da Polícia Militar de Curitiba, no Estado do Paraná, conforme a Moção nº 13/2015.


Manifestação no plenário da Câmara sobre a questão das vagas nas creches de Itapoá

Nessa reunião da Câmara Municipal do dia 07 de dezembro de 2015, diversos pais e mães lotaram o plenário da Casa para protestarem pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o município de Itapoá e o Ministério Público de Santa Catarina – Itapoá. 


A polêmica acontece em virtude da inércia do Poder Executivo de Itapoá para ampliar e disponibilizar mais vagas nas creches de Itapoá, especialmente na região do bairro Itapema do Norte. Assim, em virtude da falta de planejamento e investimentos e da morosidade administrativa, constata-se um cenário atual em que não há vagas suficientes para atendimento nas creches do município de Itapoá no período integral.


A Prefeitura de Itapoá assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) proposto pela Promotora de Justiça de Itapoá Dra. Rafaela Denise da Silveira e assinado pelo Poder Executivo Municipal, em que busca solucionar o problema.


Do Diário de Itapoá. Fotos do TV Câmara - Site do Poder Legislativo de Itapoá.


 

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