Neste sábado (01) acontece a conferência do Concidade Imprimir E-mail
Política
Sex, 31 de Julho de 2015 22:50

A Prefeitura de Itapoá, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, informa que amanhã, 1º de agosto, será realizada a Conferência Municipal da Cidade para eleição dos novos membros do Concidade Itapoá. Ministério Público apresentou manifestação sobre a eleição.


O evento iniciará às 8h, com término às 12h, na Casa da Cultura do município, sendo que as duas primeiras horas serão para cadastramento e validação das entidades ou representantes dos segmentos, das 10h às 12h acontecerá a votação.

Os conselheiros eleitos para o Concidade terão seus suplentes ligados obrigatoriamente à mesma entidade, órgão ou região territorial dos seus respectivos titulares. Os representantes, titulares e suplentes, indicados para participarem da eleição dos conselheiros deverão ser eleitos em assembleia específica das associações ou entidades de cada segmento ou território e comprovada por ata pertinente.

Polêmica na eleição. Ministério Público apresenta manifestação

Após polêmica sobre a destituição (ou término do mandato) dos membros do Concidade, que foi comunicado há mais de 1 (um) ano, finalmente a Prefeitura de Itapoá, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, resolveu realizar a Conferência Municipal da Cidade para eleição dos novos membros do Concidade-Itapoá. Entretanto, há uma insegurança jurídica sobre os atos praticados, e também sobre normas jurídicas municipais em vigor que podem culminar em Ação Civil Pública pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

O Ministério Público de Santa Catarina manifestou-se sobre a eleição dos novos membros do CONCIDADE de Itapoá. A nova Promotora de Justiça da cidade, Dra. Rafaela Denise da Silveira, que há poucos dias substituiu a Promotora Dra. Viviane Soares (transferida para Garuva), em poucos dias de atividade no município já se apresentou de forma muito atuante, especialmente sobre o Plano Diretor de Itapoá. Inicialmente, a Dra. Rafaela apresentou recomendação nº 02/2015 pela suspensão da eleição dos novos membros do CONCIDADE deste sábado (01). Na sequência, após análise da resposta da Prefeitura Municipal, o MP-SC acatou e recomendou a eleição, conforme Despacho, mas foi categórico ao afirmar sobre a descontinuidade do processo de planejamento urbanístico do município, conforme segue:

"No caso em exame, o mandato dos conselheiros já expirou e a própria Lei que regulamenta o Conselho veda a recondução dos membros. É certo que a eleição deveria ser realizada logo após o vencimento do mantado, especialmente porque um dos objetivos do CONCIDADE é evitar a descontinuidade do processo de planejamento urbanístico. Todavia, não o sendo feita à época oportuna, deve-se buscar alternativas para resolver tal problema.

No que se refere à eleição da Comissão Preparatória, neste momento não há como atribuir tal obrigação aos Conselheiros do CONCIDADE, tendo em vista o término do mandato há mais de um ano. Assim, para que seja possível dar continuidade ao Conselho e diante da necessidade de eleições para tanto, deve se observar se o Decreto que instituiu a comissão respeitou a representação dos diversos segmentos da sociedade. No caso, observa-se que ela foi composta por segmentos da sociedade, sendo Carlos Roberto Fragagnolo (ACITA), Jefferson Maleski (representante da AMBRA), Sérgio Valle Machado (Redes do Mar); Márcio Roberto Gonzatto (Secretário de Desenvolvimento e membro nato), Reinilda Fiorese (secretária do CONCIDADE enquanto estava em funcionamento).
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Opinião DI

Mais uma vez o planejamento é deixado de lado em Itapoá. A falta de comprometimento da atual administração com o planejamento preocupa uma das cidade que mais precisam de planejamento do Brasil. Itapoá tem apresentado um crescimento demográfico e econômico avassalador, além do crescimento de residências ocupadas e de novas construções, e do aumento de empresas instaladas e em operação na área retro portuária. O Porto Itapoá traz progresso e desenvolvimento acelerado, e aumenta as receitas de impostos municipais, mas também exigi a contrapartida da gestão pública por mais vagas nas creches, mais escolas, vagas nos postos de saúde e mais médicos especialistas, demandas na assistência social, falta de água na temporada, entre outras demandas providas pelo setor público.

É exatamente o momento histórico mais importante de Itapoá, e se faz necessário uma administração pública municipal coerente com esta demanda. Precisamos de planejamento urbano e participação popular na gestão, mas não é o que acontece em Itapoá. A ausência de atividades do CONCIDADE há mais de 1 ano demostra claramente esta despreocupação de gestão democrática e planejamento das políticas públicas da Secretaria de Planejamento e Urbanismo de Itapoá.


Do Diário de Itapoá, com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura e de documentação do MP-SC.

Última atualização em Dom, 02 de Agosto de 2015 00:51
 

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