Projeto de Lei sobre a cobrança do transporte universitário é rejeitado pelas comissões permanentes na Câmara Imprimir E-mail
Política
Qua, 05 de Novembro de 2014 19:55

Na tarde dessa terça-feira (04), no plenário da Câmara Municipal, com a presença dos estudantes universitários e de alunos do ensino médio da Escola Estadual Nereu Ramos, os vereadores Márcia Soares (PSDB), Carlito Custódio Jr. (PR), Daniel Weber (PMDB) deram parecer contrário ao PL nº 61/2014 , e já declararam serem contra qualquer cobrança no transporte universitário.


O vereador Ernesto Policarpo (PSC) também deu voto contrário nas comissões permanentes. Já os vereadores Edson Speck (PMDB) e Jocélio Pinheiro (PMDB) não se posicionaram sobre a matéria.

Os vereadores Geraldo Weber (PSDB) e Thomaz Sohn (PP), integrantes da Mesa Diretora, também estiveram presentes na reunião. O vereador Geraldo aproveitou a oportunidade para se posicionar contrário ao Projeto de cobrança do transporte universitário. Já o vereador Thomaz Sohn (PP) preferiu não se pronunciar sobre o tema.

Votação do Projeto de Lei nº 61/2014
Ao iniciar a discussão do PL, os vereadores aliados do Prefeito alegaram que foi realizado uma reunião com os representantes dos estudantes no dia 04 de novembro, na sede da Prefeitura de Itapoá, em que foi explanado os objetivos do Projeto, e os estudantes concordaram e entenderam com o teor do Projeto, e que algumas modificações foram propostas nesta reunião. Desta forma, o vereador Edson e Jocélio pediram o sobrestamento do Projeto. Entretanto, um dos representantes dos universitários da turma da manhã rebateu sobre as alegações dos vereadores, e negou que a maioria dos universitário concorda com o Projeto de cobrança do transporte. Na sequência, a maioria dos vereadores membros da Comissão rejeitaram o sobrestamento da matéria, em respeito aos estudantes presentes e ao desrespeito da tramitação do PL, que atualmente está no Poder Legislativo, e tal reunião e debate com os estudantes pelo Poder Executivo deveria ter acontecido previamente, antes do encaminhamento do PL para a Câmara Municipal.

Na discussão técnica do Projeto, o vereador Carlito apontou uma série de vícios de legalidade que maculam a normal tramitação da matéria, em especial da criação de uma eventual taxa municipal indevida e a questão do processo licitatório vigente da Prefeitura de Itapoá com uma empresa terceirizada. Por sua vez, a vereadora Márcia manifestou pela invalidade do argumento de falta de recurso orçamentário, com a apresentação do demostrativo de arrecadação tributário de receitas próprias de Itapoá nos últimos anos, e o afastamento de dificuldade financeira para manter o transporte universitário 100% gratuito. Por fim, o vereador Daniel manifestou preocupação com a cobrança do transporte, e uma divisão dos estudantes universitários que pagam e que não pagam pelo transporte.

Ao final da discussão, o PL foi colocado em votação e foi rejeitado por todas as comissões permanentes da Casa, com parecer contrário ao Projeto. Conforme o Regimento Interno da Câmara, todos os Projetos que são rejeitados pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final seguem para a pauta constando o parecer contrário da Comissão. Desta forma, caso os vereadores aprovarem o parecer contrário da comissão, então o PL será rejeitado e arquivado definitivamente.

Expectativa de votação para a próxima segunda-feira (10)
Até o momento, dos 9 (nove) vereadores de Itapoá, 5 (cinco) vereadores já declararam serem contra a aprovação do Projeto (Carlito, Osni, Márcia, Geraldo e Daniel). Portanto, mantida os posicionamentos dos cinco parlamentares, a tendência é pela rejeição do Projeto de Lei nº 61/2014.

Repercussão do Projeto nas Redes Sociais e sites de Itapoá - Opinião DI
Com grande mobilização nas redes sociais, os estudantes, pais de alunos e munícipes em geral debaterem o PL, e postaram diversas mensagens e posicionamentos.

É inequívoca a importância da participação cidadã nas discussões políticas municipais com a utilização da Internet. Foi possível notar o debate de ideias e o acesso das informações sobre as ações dos governos e dos políticos.


Outro ponto que merece destaque é a disponibilização do processo legislativo de Itapoá de forma 100% na internet e disponível para todos os munícipes. Além do Projeto de Lei, o site da Câmara disponibiliza os documentos anexos ao PL, tais como pareceres, exposições de motivos, mapas, entre outras informações. Tal serviço é uma importantíssima ferramente de acesso às informações sobre o processo político de Itapoá, e que merece o reconhecimento e aplauso dos cidadãos itapoaenses.


Ao que tudo indica, a tendência é a ampliação do acompanhamento do processo político por meio da internet, seja pela possibilidade de interação, pela agilidade na transmissão das informações, na ampliação do acesso na rede mundial e das informações disponibilizadas, entre outros fatores. Assim, aos atuais agentes políticos é necessário uma reflexão sobre essa nova dinâmica, já que cada vez mais os cidadãos acompanharão de perto os reais interesses da comunidade e do bem comum do povo.


Do Diário de Itapoá.

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Última atualização em Dom, 09 de Novembro de 2014 11:11
 

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