Vereadores aliados do Prefeito rejeitam todos os pedidos de informação na última reunião da Câmara Imprimir E-mail
Política
Qua, 22 de Outubro de 2014 19:37

reuniao camaraVereadores aliados do Prefeito rejeitaram todos os pedidos de informação sobre o serviço de abastecimento de água, falta de vagas nas creches, abandono de vias, tráfego de carretas nas vias urbanas, situação do canal da boca da Barra do Saí, Plano de Carreira do Magistério e da Saúde.


Na noite dessa segunda-feira (20), diante de uma plateia de cargos comissionados do Prefeito e de idosos que lotaram o plenário da Câmara, os pedidos de informações (requerimentos) dos vereadores Geraldo Weber (PSDB), Osni Ocker (PR), Carlito Custódio Jr. (PR) e Márcia Soares (PSDB) foram todos rejeitados pelos vereadores Thomaz Sohn (PP), Edson Speck (PMDB), Jocélio Pinheiro (PMDB) e Ernesto de Aquino (PSC). O vereador Daniel Weber (PMDB), por motivos de saúde, não estava presente.


Entre os pedidos de informação rejeitados, destaque para:

1) A falta de vagas nas creches e quais os planos de investimentos;

2) Situação da falta de água na temporada e os preparativos para amenizar o problema;

3) Fiscalização do tráfego de caminhões com carga de contêiner nas vias urbanas;

4) Informações sobre o critério de escolha das vias que estão sendo asfaltadas, e o motivo de não incluir a Rua Mariana Michels Borges, no trecho do Pronto Atendimento 24h, Fórum, APAE e Câmara;

5) Questão da reabertura do Canal de Acesso da Barra do Saí (Boca da Barra), problema inclusive alvo de protestos da comunidade pesqueira da Barra do Saí;

6) Questão dos investimentos nos aparelhos de ginástica ao ar livre;

7) Informações sobre a falta de médicos especialistas e a questão do plano e carreira da categoria;

8) Questão da obra paralisada na Av. Beira Mar (Rua Bento Francisco da Silva), pedido de cópia do projeto e contrato, além da previsão do término para a alta temporada;

9) Abandono da Estrada Cornelsen (acesso norte de Itapoá pela Barra do Saí), com falta de roçada do acostamento, placas de sinalização desbotadas e falta de manutenção periódica da pintura das faixas.

Após os pedidos de informação negados, os vereadores propositores pediram encaminhamento pela Mesa Diretora da Casa, nos termos da Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), em que garante o direito de qualquer cidadão apresentar pedido de acesso de informações aos órgãos e entidades públicas, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.


Os vereadores propositores do pedido de informação lamentaram a rejeição, pois os documentos passaram a não ter os mesmos efeitos que um requerimento aprovado pelo plenário da Câmara, entretanto destacaram que é dever do Prefeito prestar as informações que lhes forem solicitadas. Não sendo possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá responder em prazo não superior a 20 (vinte) dias. Os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público podem ser acionados caso o pedido de informação de interesse público for negado.

Manifestação dos Idosos

Além dos cargos comissionados do Prefeito, um grupo de idosos também estava presente na reunião. O vereador Edson Speck (PMDB) pediu que fosse autorizada a palavra ao senhor Milton Klinkerfus Filho (ex-vereador do PMDB) que representava os idosos. Mas, o pedido deste senhor foi protocolado fora de prazo regimental. Mesmo assim, a vereadora Márcia Soares (PSDB) requereu ao Presidente a autorização para o uso da palavra do Sr. Milton, bem como a vereadora pediu a leitura na íntegra do ofício que foi enviado pelo Presidente do Poder Legislativo ao Prefeito de Itapoá, ofício que foi mal interpretado pelo Sr. Milton.

O Presidente Osni Ocker (PR) então autorizou a leitura do ofício e a palavra livre ao Sr. Milton Klinkerfus. Após leitura e uso da palavra do representante dos idosos, o Presidente da Câmara de Vereadores se manifestou dizendo que o grande problema que houve neste dia da conferência foi a falta de limpeza do prédio, logo após o uso pela Secretaria de Ação Social, e que a limpeza do local foi realizada apenas no outro dia, após uma ligação do Presidente para a Secretária solicitando que a mesma providenciasse a limpeza, já no horário em que a Câmara estava em funcionamento e o espaço físico ainda se encontrava sujo. Conforme o Presidente, o combinado foi de que quando se emprestou o espaço físico, o prédio deveria ter sido devolvido nas mesmas condições que foi recebido por quem emprestou, pois este local é usado por várias pessoas.

Ao final da fala do Presidente, ficou esclarecida toda a situação e, por fim, Osni Ocker (PR) pediu desculpas aos idosos. "Também sou idoso de 63 anos e devo zelar pelo adequado funcionamento desta Casa. Oficiei do meu gabinete para o gabinete do Prefeito. Parabenizei os idosos e elogiei a conferência, e apenas lamentei a falta de respeito da Secretaria de Assistência Social ao entregar o prédio sem fazer a devida limpeza do local, conforme o combinado", finaliza o Presidente Osni.

Os idosos, por sua vez, após a explicação do Presidente e do seu pedido de desculpas, entenderam e concordaram que se o prédio foi emprestado, então deveria ter sido  devolvido nas mesmas condições, e que a falha não foi dos idosos.


Prefeitura não conta com espaço apropriado para eventos de sua responsabilidade

O motivo de toda a polêmica aconteceu em virtude da falta de espaço físico próprio da Prefeitura de Itapoá para a realização de seus eventos. A Casa da Cultura, local que deveria receber os eventos do Poder Executivo, não é preferida pelos Secretários Municipais. Conforme apurado pelo DI, há problemas do sistema de som que prejudicam a realização de eventos na Casa da Cultura. Por isso, diversas reuniões do Poder Executivo são feitas no espaço próprio do Poder Legislativo.

A Prefeitura não conta com auditório ou espaço físico adequado para fazer eventos, e a Câmara passou a ser cedida recorrentemente para as reuniões e eventos da Prefeitura, tais como Capacitação para Gestores das Secretarias, Audiências Públicas do Poder Executivo, entre outros.

Para o Presidente Osni, “É necessário a ordem e limpeza no prédio público, e é nosso dever zelar pela limpeza e adequada utilização da sede do Poder Legislativo. A regra é manter ordem e limpeza no prédio público que é do povo e que por ser do povo deve ser zelado como se fosse nossa casa. Mas agora ficou esclarecida a manifestação dos idosos", finaliza o Presidente.

A situação demostra a necessidade do Poder Executivo providenciar um espaço público para atender as reais necessidades dos eventos de médio e grande porte, já que a sede do Poder Legislativo tem sua finalidade para atender os trabalhos do processo legislativo de Itapoá, e não deve ser utilizado para outras finalidades.

Um exemplo é o 18º Festival de Dança Escolar, evento que acontecerá no ginásio de esportes. Não existe auditório adequado para eventos culturais, já que a própria Casa da Cultura é pequena e sem estrutura para o atendimento adequado.

Do Diário de Itapoá.

 

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