Derrubado veto do Prefeito ao Projeto de Lei que fixa multa para a empresa fornecedora de água em decorrência de interrupção do serviço Imprimir E-mail
Política
Ter, 20 de Maio de 2014 15:38

vereadores derrubam veto do Prefeito Sérgio ao PL de multa da águaNuma noite de surpresas nessa segunda-feira (19), com votação acirrada, que teve que ser decidida pelo desempate do Presidente Osni Ocker, o PL nº 10/2014 foi aprovado por 5 votos contra 4. Com a presença de muitos munícipes, a população aplaudiu o resultado da votação dos vereadores.


Os parlamentares Carlito Joaquim Custódio Júnior-PR (autor da referido PL), Geraldo Rene Behlau Weber-PSDB, Márcia Regina Eggert Soares-PSDB, Osni Ocker-PR e Ernesto Policarpo de Aquino-PSC foram favoráveis ao Projeto. A surpresa foi o posicionamento do vereador Ernesto, que até então mantinha uma postura de alinhamento com o Prefeito Sérgio Ferreira de Aguiar-PMDB, e que alguns munícipes esperavam que aprovaria o veto do Prefeito. Portanto, a derrubada do veto ao PL foi de fato decidida pelo vereador Ernesto.

O vereador Thomaz Willam Palma Sohn-PP foi o único vereador de outra sigla partidária a do prefeito que votou favorável ao veto. Já os três vereadores do PMDB, Daniel Silvano Weber, Edson da Cunha Speck e Jocélio Pinheiro, apesar de todas as tentativas para manter o veto do Prefeito, foram vencidos pelos outros 5 vereadores.

O PL nº 10/2014 segue agora para o Poder Executivo, com o veto rejeitado pelo Poder Legislativo, e deverá ser promulgado conforme o prazo estipulado na Lei Orgânica de Itapoá. Caso o Prefeito não publique a nova Lei, então caberá ao Presidente da Câmara proceder as formalidades necessárias.


Sobre o Projeto de Lei

O PL nº 10/2014, de autoria do vereador Carlito Joaquim Custódio Júnior (PR), e aprovado pelos vereadores de Itapoá, prevê a fixação de multa à prestadora do serviço de fornecimento de água, atualmente licitado para a empresa Itapoá Saneamento, de acordo com os critérios abaixo:

I – Falta de água insuficiente para atendimento da população;
II – Falta de água decorrente da manutenção da rede sem aviso prévio da população com antecedência mínima de 24 horas;
III – Interrupção do serviço de atendimento ao consumidor por telefone disponível 24 horas
diariamente independentemente de qualquer motivo.

Ainda conforme o Projeto, o valor da multa é correspondente ao valor da média mensal dos últimos 12 meses, faturada para o consumidor, proporcional aos dias em que ocorreram a interrupção do serviço. Para acessar o texto integral do PL nº 10/2014 e todos os documentos do Projeto, clique aqui.

Conforme as manifestações dos vereadores, trata-se de uma questão de urgência e de respeito com os munícipes. Os moradores alegam que mesmo sem consumir efetivamente água durante a alta temporada de verão, em função da insuficiência no abastecimento, as faturas de tarifa básica foram lançadas e cobradas.


Confira abaixo a gravação completa da Reunião Ordinária de 19 de maio de 2014:
















 

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