Aprovado pedido da Câmara Municipal para atendimento volante da Justiça Eleitoral em Itapoá Imprimir E-mail
Política
Seg, 17 de Março de 2014 00:30

No dia 15 de abril de 2014, das 10h às 18h, acontecerá atendimento volante da Justiça Eleitoral na sede da Câmara Municipal de Itapoá.


Para serem atendidos, os interessados devem levar identidade, comprovante de residência e título de eleitor (se tiverem). A pessoa do sexo masculino, maior de 18 anos, também deve levar o certificado de alistamento militar ou de reservista.

O atendimento volante foi uma iniciativa do Presidente Osni Ocker, que solicitou por meio do Ofício nº 29/2014 ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, para a realização de atendimento volante pela Justiça Eleitoral no plenário da Câmara, localizado na Rua Mariana Michels Borges, nº 1115, bairro Itapema do Norte – Itapoá. “Esse atendimento volante é importante em função da distância entre o município de Itapoá e o cartório eleitoral em Joinville. Muitos moradores não possuem condições e tempo para descolarem-se até Joinville para regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral.”, finaliza Osni.

Conforme informações do servidor Rafael Antônio Costa - Chefe de Cartório Eleitoral da 105ª Zona Eleitoral de Joinville/SC, a partir da aprovação do TRE-SC, o atendimento ficou estabelecido para acontecer no dia 15 de abril de 2014, das 10h às 18h.


07 de maio é a data limite para a regularização junto à Justiça Eleitoral

Alistamento, pedido de transferência ou revisão do título eleitoral são algumas das ações que devem ser feitas pelo eleitor até sete de maio de 2014. O cidadão que não estiver em dia com seu cadastro eleitoral não poderá votar nas eleições deste ano, em outubro.



Conhecido como “fechamento de cadastro”, o prazo faz parte do cronograma da Justiça Eleitoral e procura garantir que as eleições ocorram dentro das datas pré-estabelecidas. Após o fechamento (como o próprio nome sugere), nenhum cidadão consegue incluir seu nome na lista de votantes do país.


Segundo a legislação eleitoral, todo brasileiro nato ou naturalizado, alfabetizado e com idade entre 18 e 70 anos é obrigado a votar. No entanto, jovens com 16 anos já podem fazer título eleitoral e participar na escolha dos candidatos. Em 2014, por exemplo, serão eleitos representantes aos cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. A votação acontece no primeiro domingo de outubro, dia cinco. Nas cidades e estados onde houver necessidade de votação em segundo turno, a eleição será no dia 26 de outubro.


Alistamento eleitoral
Para obter a primeira via do título eleitoral o cidadão deve comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral portando documento oficial em que esteja registrado o nome dos pais e que comprove sua nacionalidade (RG e certidão de nascimento são exemplos de documentos válidos). São exigidos também um comprovante de residência (conta de água, luz, telefone, etc.) e o comprovante de quitação do serviço militar para homens entre 18 e 45 anos.
Para todo jovem que completar 18 anos até as eleições, o alistamento eleitoral é obrigatório.


Transferência e atualização de dados
A transferência do título eleitoral para outro município ou para outro local de votação dentro da própria cidade deve feita no cartório eleitoral. Para isso é exigida a apresentação de um documento oficial com foto e um comprovante de residência. O portador de alguma deficiência ou com mobilidade reduzida (cadeirante) pode solicitar sua transferência para a Seção Eleitoral Especial.


Sobre o Atendimento Volante
Comum em ações municipais em prol da cidadania, o atendimento volante está previsto na Resolução TRESC n. 7.761/2009, e funciona como uma extensão das zonas eleitorais às quais os eleitores estejam vinculados.


Entidades que tenham interesse nesse serviço podem efetuar requerimento ao juízo eleitoral com jurisdição sobre o local a ser atendido, desde que o façam com 30 dias de antecedência ao evento em que se pretenda incluir o atendimento da Justiça Eleitoral.


Além da prestação de informações e de atualização de dados, são prestados os serviços de alistamento, transferência, revisão e emissão de títulos eleitorais, emissão de certidões eleitorais, e quitação de multas.


Para mais informações acesse o site do TRE-SC e tire suas dúvidas.

Fonte: Site da Câmara Municipal de Itapoá e Assessoria de Imprensa do TRE-SC, com adaptações do Diário de Itapoá.


 

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