Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores realiza Audiência Pública da LDO Imprimir E-mail
Política
Dom, 18 de Agosto de 2013 16:34

No último dia 13 de agosto, terça-feira, atendendo a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orgânica do Município, a Câmara de Vereadores de Itapoá realizou audiência pública para discutir com a população, através de suas entidades representativas, o Projeto de Lei que estabelece as Diretrizes, os Objetivos e as Metas propostas pela administração pública para o próximo ano (2014).


O Projeto de Lei, conhecido como Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), é elaborado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo.


O vereador Carlito Custódio Júnior (PR), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, deu início à audiência, apresentando as metas fiscais do Município, que são a base para a elaboração do planejamento da LDO. Primeiramente, foi apresentada a metodologia de cálculo da meta anual da receita prevista, que é de R$ 57,83 milhões de receita corrente; R$ 2,31 milhões de receita intra-orçamentária e R$ 10 milhões de receita de capital, totalizando R$ 60,15 milhões. Deduzindo-se R$ 2,969 milhões para o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), sobram liquido para o poder público trabalhar R$57,181 milhões.


Outras metas apresentadas referem-se a riscos fiscais, resultado primário, resultado nominal, montante da dívida consolidada, avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior, evolução do patrimônio liquido, regime previdenciário e despesas obrigatórias de caráter continuado.


Segundo publicado no site da Câmara de Itapoá, um exemplo da importância desses estudos para o orçamento de 2014 é a referência do ano de 2012, onde foi prevista receita total de R$ 46 milhões e a realizada efetivamente de R$ 52 milhões. Por outro lado, a despesa total prevista foi de R$ 46 milhões e realizada R$ 48 milhões.


Em relação a dívidas, a situação de Itapoá é extremamente confortável, uma vez que, com exceção de um empréstimo junto ao BADESC, o Município não possui esse compromisso.


Duas situações  foram apresentadas por representantes de entidades e cidadãos presentes: (1) revisão da metodologia do cálculo da receita que estaria aquém da realidade e (2) a apresentação dos programas não estarem de acordo o recomendado em legislação específica e também por não informarem claramente as metas físicas e financeiras.


Ao final da audiência pública, ficou acordado que essas questões serão tema da próxima reunião de comissões da Câmara de Vereadores.


A audiência pública foi coordenada pela Comissão de Finanças e Orçamento, também composta pelo Vereador Ernesto Policarpo de Aquino (PSC). Estavam presentes o Vereador Thomaz Sohn, representantes da ADEA, ACOIN, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Fundação Pró-Itapoá, OAB e público em geral.


Confira, diretamente do site da Câmara de Vereadores de Itapoá, o texto do Projeto e demais documentos e planilhas da LDO 2014.



Do site Câmara de Vereadores de Itapoá, com adaptações do Diário de Itapoá.

 

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