Vereadores retornam do recesso parlamentar nesta segunda-feira (05) Imprimir E-mail
Política
Dom, 04 de Agosto de 2013 21:33

Após período de recesso parlamentar conforme a Lei Orgânica de Itapoá, os vereadores retomam os trabalhos nesta segunda-feira (05). Volta dos trabalhos no Poder Legislativo é marcada por uma pauta com diversos Projetos de Lei do Poder Executivo, além de Requerimentos e Indicações dos vereadores.


PAUTA da 24ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 7ª Legislatura, do dia 05 de agosto de 2013.


ENTRADA NA CASA:

Poder Executivo:


Projeto de Lei n°. 51/2013 – dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2014, e dá outras providências.


Projeto de Lei n°. 52/2013 – altera a Lei Municipal nº 204/2008, que dispõe sobre o zoneamento da ocupação e uso do solo urbano do município de Itapoá.


Projeto de Lei n°. 53/2013 – autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação. (solicitação de regime de urgência)


Projeto de Lei n°. 54/2013 – altera a Lei Municipal nº 155/2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
Poder Legislativo: Não existem proposições dando entrada até o fechamento da pauta.

ORDEM DO DIA (ART. 163 E 167 R.I):
Única Votação

Projeto de Lei n°. 40/2013 – autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação. (regime de urgência) Origem: Poder Executivo - com relatório de vistas do Vereador Carlito Joaquim Custódio Junior
 


REQUERIMENTO:
Requerimento n°. 35/2013 – requer que o Poder Executivo, através do setor competente, informe a esta Casa de Leis qual o montante de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, oriundo das atividades da Cooperativa de Transporte  e Logística de Itapoá – COOTRANLOG. De autoria do Vereador Carlito Joaquim Custódio Junior.


Requerimento n°. 36/2013 – requer que o Poder Executivo, através do setor competente, informe a esta Casa de Leis sobre o repasse dos honorários de sucumbência em nome da procuradora jurídica do município de Itapoá, publicados em despesas "Liquidação de Empenhos", no Portal da Transparência, bem como sobre qual o prazo para adequação à decisão acatada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. De autoria do Vereador Jeferson Rubens Garcia.
 


INDICAÇÃO:

Indicação n°. 308/2013 – indica ao Poder Executivo que seja providenciada a elaboração de um projeto de lei autorizando a realização de convênio com o Rotary Club de Itapoá, tendo como finalidade a aquisição e a instalação de equipamentos em uma unidade móvel de coleta de sangue e medula óssea. De autoria do Vereador Carlito Joaquim Custódio Junior.


Indicação n°. 309/2013 – indica ao Poder Executivo que seja providenciada a abertura da Rua Paineira até a Rua Saguijuba, no Balneário Rainha. De autoria do Vereador Ernesto Policarpo de Aquino.


Indicação n°. 310/2013 – indica ao Poder Executivo que seja providenciada a manutenção, bem como o ensaibramento, da Rua 180 (Alameda Tamandaré), no Balneário Itapema do Saí I. De autoria do Vereador Ernesto Policarpo de Aquino.


Indicação n°. 311/2013 – indica ao Poder Executivo que seja providenciada a instalação de iluminação pública em um trecho da Rua 130, no Balneário Itapema do Saí I. De autoria do Vereador Ernesto Policarpo de Aquino.


Indicação n°. 312/2013 – indica ao Poder Executivo que seja providenciada a continuação do asfalto no trecho da Avenida Dra. Zilda Arns Neumann com a rua Leopoldo Sprenger, em direção à Avenida André Rodrigues de Freitas, Bairro Itapema do Norte. De autoria das Bancadas do PSBD, PR e PP.


Indicação n°. 313/2013 – indica ao Poder Executivo que atenda a solicitação referente à implantação de lombadas na rua Mariana Michels Borges, Jardim Pérola do Atlântico, entre a Avenida Beira Mar e a Rua João Horácio Vieira, neste município de Itapoá-SC, protocolada junto ao órgão competente da Prefeitura Municipal sob o nº 1500/2013, em 11/04/2013, a qual não foi executada até o presente momento. De autoria das Bancadas do PSBD, PR e PP.


Indicação n°. 314/2013 – indica ao Poder Executivo que seja providenciado o credenciamento de profissionais nas áreas médicas e psicológicas no município de Itapoá para atender aos munícipes com a renovação e primeira habilitação, com exames de saúde e psicotécnico. De autoria da Bancada do PMDB.


Fonte: Site da Câmara Municipal de Itapoá

 

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