27ª Sessão Ordinária marca despedida do Vereador Jocelio Pinheiro Imprimir E-mail
Política
Qua, 30 de Setembro de 2009 17:05

Na última segunda-feira, dia 28 de setembro, a 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal teve em sua pauta, a aprovação, em única votação, da emenda modificativa n°. 01/2009 ao Projeto de Lei n°. 224/2009 (que autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias para a ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Claiton Almir Hermes, no bairro São José),

a qual modificava o código da dotação orçamentária no art. 1° do projeto, visando apenas, corrigir um erro de digitação no referido código.

A Mensagem Retificadora n°. 19/2009 ao Projeto de Lei n°. 221/2009, que dispõe sobre a suplementação de dotações orçamentárias para a construção do PSF no Samambaial, no valor de R$ 75.000,00, oriundo do Poder Executivo, foi aprovada em primeira votação, enquanto que o Projeto de Lei n°. 225/2009, que também trata de suplementação de dotações orçamentárias, foi aprovado em primeira e segunda votação. A primeira votação se deu na Sessão Ordinária, enquanto que a segunda votação ocorreu na 7ª Sessão Extraordinária, a qual foi realizada logo após à 27ª Ordinária. Tal medida foi tomada pelo fato de que o Projeto de Lei n°. 225/2009 visava a abertura de créditos adicionais suplementares para o Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros (FUNREBOM), devido ao grande volume de despesa com a manutenção dos veículos da referida instituição.

Em segunda votação foi aprovada a Redação Final do Projeto de Lei n°. 222/2009, que autoriza o Executivo Municipal suplementar dotações orçamentárias de algumas Secretarias e Fundos Municipais, haja vista a existência de dotação insuficiente, visando atender a manutenção e investimentos básicos das Secretarias suplementadas. Da mesma forma que a Moção de Aplausos n°. 15/2009, a qual congratula os Trilheiros Italama, também foi aprovada.

Ainda, houve a propositura das seguintes indicações:

Indicação n°. 188/2009 – indica o ensaibramento das descidas para a praia de pelos menos, duas ruas de cada bairro do Município, com a devida colocação de placas indicativas na Avenida Principal. De autoria do Vereador Jocelio Pinheiro;
Indicação n°. 189/2009 – indica o ensaibramento das Ruas n°. 170 e 240, a partir da Avenida Vasco Nunes Balboa, na Barra do Saí. De autoria do Vereador Jocelio Pinheiro;
Indicação n°. 190/2009 – indica a colocação de uma lombada na Avenida Beira Mar, entre as Ruas n°. 990 e 1000. De autoria do Vereador Osni Ocker;
Indicação n°. 191/2009 – indica o ensaibramento da Rua Frontin, entre as Ruas nº. 800 e 840. De autoria do Vereador Osni Ocker.

No espaço regimental, o Vereador Marcelo Tessaro levantou a questão sobre o excessivo número de projetos de lei para suplementações orçamentárias, vindos do Poder Executivo: “Estou insatisfeito por conta dessas inúmeras suplementações mal programadas. Nós, vereadores, estamos tendo que discutir em uma semana aquilo que levamos um mês para discutir quando tratamos de PPA, LDO e LOA”. Entretanto, mencionou que o orçamento deste ano já estava pronto, por isso algumas suplementações estão sendo necessárias. “Mas para os próximos três anos, não haverá desculpas, visto que a programação para o orçamento dos próximos quatro anos foi proposta pelo atual governo”, finalizou.

Por ser a última sessão do Vereador Jocelio Pinheiro, o qual ocupa o cargo no lugar do Vereador José Maria Caldeira, que está licenciado, aquele agradeceu a todos os Vereadores por terem lhe recebido muito bem e por terem o ajudado no desempenho dos trabalhos do Poder Legislativo. Por sua vez, seu trabalho foi reconhecido por unanimidade pelos demais Vereadores, os quais elogiaram sua participação no Legislativo, realizada com dignidade, coerência e humildade: “Vereador Jocelio, esse período que Vossa Excelência esteve nessa Casa Legislativa foi de grande valia, visto que sua participação veio somente para somar”, louvou o Presidente da Casa, Vereador Joarez Antonio Santin.

 

 

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