25ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itapoá Imprimir E-mail
Política
Qua, 16 de Setembro de 2009 16:52

Na última segunda-feira, dia 14 de setembro, realizou-se a 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá, sob a presidência do vereador Daniel Silvano Weber.

Após as formalidades de praxe (leitura de um trecho da Bíblia, oração do Pai Nosso, leitura das correspondências e votação das atas das últimas sessões), foi dada entrada na Casa, 04 projetos de lei, quais sejam:
• Projeto de Lei n°. 206/2009 (altera a Lei Municipal n°. 215/2003 e dá outras providências), oriundo do Executivo;
• Projeto de Lei n°. 224/2009 (autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias), oriundo do Executivo;
• Projeto de Lei n°. 225/2009 (autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias), oriundo do Executivo;
• Projeto de Lei n°. 15/2009 (autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária), oriundo do Legislativo.

Depois de encaminhar os referidos projetos às Comissões Permanentes, passou-se à Ordem do Dia, a qual constava da seguinte pauta:
• Única votação das emendas nº. 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07/2009 ao Projeto de Lei do Executivo n°. 207/2009 (dispõe sobre o serviço de táxi no município de Itapoá): aprovadas;
• Única votação das emendas n°. 01 e 02/2009 ao Projeto de Lei do Executivo 222/2009 (autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias): aprovadas;
• Segunda votação da Redação Final do Projeto de Lei do Executivo nº 219/2009 (altera a Lei Municipal nº. 199/2008, que dispõe sobre a LDO para o ano de 2009): aprovada;
• Requerimento n°. 49/2009, de autoria da bancada do PP, o qual requer cópia do contrato entre o município de Itapoá e a empresa que faz o serviço de coleta de lixo e cópia do contrato entre o município de Itapoá e a empresa que faz o serviço de transporte e destinação do lixo: aprovado;
• Indicação n°. 176/2009: indica a colocação de uma passarela sobre o Rio Mendanha, na lateral da ponte/galeria da Av. André Rodrigues de Freitas, de autoria do Vereador Izaque Goes;
• Indicação n°. 177/2009: indica o reparo do asfalto destruído pelas enchentes do ano passado no trecho em frente ao loteamento Volta ao Mundo, na Barra do Saí, de autoria do Vereador Izaque Goes;
• Indicação n°. 178/2009: indica a recolocação dos números das ruas que estavam fixados nos postes de energia elétrica, desde a Barra do Saí até o Pontal (proximidades do Porto), de autoria do Vereador Jocélio Pinheiro;
• Indicação n°. 179/2009: indica a limpeza da valeta na Rua n°. 320, na Barra do Saí, a partir da casa n°. 438, de autoria do Vereador Jocélio Pinheiro;
• Indicação n°. 180/2009: indica o aterramento do início da Rua Miraguaia, esquina com a Rua n°. 1300, no Balneário Verdes Mares, de autoria da Bancada PMDB;
• Indicação n°. 181/2009: indica a colocação de extensão de rede elétrica de baixa tensão no São José I, na Rua das Margaridas, na Rua 800, na Travessa Sangue de Boi e na Travessa Caixa da Água, nas quadras 33 e 37, de autoria da Bancada PMDB.

No espaço regimental, o vereador Valdecir de Souza comentou sobre a reunião que ocorreu na manhã do mesmo dia acerca da erosão da orla marítima de Itapoá, sobre as péssimas condições da estrada da Serrinha (SC-415), nas proximidades do Corpo de Bombeiros e, ainda, sobre o problema dos cachorros soltos nas vias públicas e nas praias.

Por sua vez, o vereador Marcelo Tessaro elogiou o Poder Executivo pela propositura de um projeto de lei (nº. 206/2009) que prevê gratificação aos médicos e aos motoristas do P.A 24 horas, assim como aumentando a hora-plantão. Entretanto, solicitou, por meio de ofício, que tal gratificação fosse estendida aos recepcionistas e responsáveis pela limpeza que também trabalham no P.A. “Nós não podemos ficar à mercê do Estado, esperando que o mesmo nos envie a verba para a reforma do asfalto”, disse acerca dos muitos buracos que se encontram espalhados pelas vias asfaltadas do Município.

O vereador Jeferson R. Garcia comentou sobre o Programa Agricultara Familiar Rural, de iniciativa do Governo Federal, o qual beneficiará inúmeras famílias da zona rural do Município, visto que os agricultores terão um auxílio para o fornecer dos produtos de suas colheitas.

“Vamos trabalhar em cima dessa situação e com certeza lograremos êxito”, afirmou o vereador Daniel Weber acerca da busca pelo engordamento da praia de Itapoá, para que, com isso, evite-se que o problema da erosão da orla marítima tome maiores proporções. Concordou com o vereador Valdecir no tocante à demora das obras na SC-415. Acredita que as constantes chuvas que vêm caindo no Município podem ser um dos grandes fatores que contribui para o atraso das obras. Ainda, comentou sobre os buracos que a cada dia aumentam na entrada do município de Itapoá, a qual pertence ao estado do Paraná.

Por fim, a vereadora Márcia informou que o Governo Federal abriu as inscrições para o ENCCEJA, que é ensino de supletivo de 1ª a 8ª séries. As inscrições são gratuitas, podem ser feitas no Colégio Nereu Ramos e ficarão abertas até o dia 30 de setembro.

 

 

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