Câmara de Vereadores dá início aos trabalhos do Poder Legislativo de Itapoá Imprimir E-mail
Política
Seg, 21 de Janeiro de 2013 13:34

Vereadores No último dia 11 de janeiro, ocorreu a 1ª Reunião Extraordinária com os vereadores da Gestão 2013-2016.  Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei do Executivo nº. 01/2013, em que fixa o índice de revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos do município de Itapoá no valor de 6,20%.


A revisão prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, bem como na Lei Municipal nº 156/03, visa manter o poder aquisitivo das remunerações dos servidores públicos e agentes políticos, com o fim de evitar o efeito corrosivo dos índices inflacionários na retribuição pecuniária pelo exercício das atividades públicas.

Também foram aprovados os Projetos de Resolução do Legislativo nº. 01/2013 – altera a Resolução n. 17/2010 e o Projeto de Resolução nº. 02/2013 – altera a Resolução n. 02/2007.

Após a entrada na Casa dos Projetos, o Presidente da nova Mesa Diretora, Sr. Osni Ocker, solicitou a eleição para a composição das Comissões Permanentes da Casa. Após reunião dos vereadores, a composição ficou definida da seguinte forma:

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Presidente: Márcia Regina Eggert Soares
Vice-Presidente: Ernesto Policarpo de Aquino
Membro: Daniel Silvano Weber

COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Presidente: Carlito Joaquim Custódio Júnior
Vice-Presidente: Márcia Regina Eggert Soares
Membro: Jeferson Rubens Garcia

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
Presidente: Ernesto Policarpo de Aquino
Vice-Presidente: Edson da Cunha Speck
Membro: Carlito Joaquim Custódio Júnior

COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Presidente: Edson da Cunha Speck
Vice-Presidente: Carlito Joaquim Custódio Júnior
Membro: Jeferson Rubens Garcia



Informações da Câmara Municipal de Itapoá, com adaptações do Diário de Itapoá.

Fotos: Site da Câmara Municipal de Itapoá - Francisco Soares.

Última atualização em Seg, 21 de Janeiro de 2013 19:13
 

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