Audiência Pública para elaboração da LDO 2010 Imprimir E-mail
Política
Sáb, 12 de Setembro de 2009 11:48

"ERRATA: O Diário de Itapoá equivocou-se ao tratar como sendo referente á LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) a reunião ocorrida na última sexta-feira (11) na sede da Câmara Municipal de Itapoá. Tal reunião foi referente à LOA (Lei Orçamentária Anual) que tem funções semelhantes à LDO, porém trata-se do planejamento orçamentário de um ano apenas, enquanto a LDO faz previsão para os próximos quatro anos."


Ontem (11), às 10 horas, foi realizada na sede da Câmara Municipal de Itapoá, uma audiência pública referente à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2010, promovida pela Prefeitura Municipal. Na ocasião, estavam presentes alguns secretários municipais, alguns vereadores e alguns munícipes.

A referida audiência é realizada todo ano, no intuito de que se cumpra o que diz respeito à transparência de gestão fiscal, exigida na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, tal ato propicia que a população participe diretamente na elaboração dos orçamentos do Município, bem como auxilie no controle e na fiscalização dos atos da administração pública.

Foi apresentado que a receita total geral do Município em 2009 está estimada em R$ 31.633.656,97 e para 2010 espera-se um aumento de 4,93%, totalizando R$ 33.193.200,00. A receita municipal de 2010 está distribuída nas seguintes categorias econômicas: R$ 31.621.050,00 de receitas correntes, R$ 1.272.000,00 de receitas correntes intraorçamentárias, R$ 300.150,00 de receita de capital, com dedução para formação do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) de R$ 1.138.000,00, estimando obter de receita total líquida para 2010, o valor de R$ 32.055.200,00.

Após a apresentação detalhada de todos os itens que constituem as receitas e despesas do Poder Público Municipal, a audiência foi aberta para discussão do assunto entre os presentes. Na ocasião, o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Sr. Paulo Belo, falou dos planos para a área do meio ambiente, onde o trabalho está bastante intenso com o Projeto de recuperação da orla marítima e também do projeto para saneamento ambiental. Alguns munícipes se mostraram bastante interessados nesses dois projetos e se manifestaram interessados em participar, acompanhando a execução dos mesmos e auxiliando no que for possível.

 

 

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