Itapoá ganhará com novas regras na redistribuição de royalties do petróleo Imprimir E-mail
Política
Dom, 11 de Novembro de 2012 22:50

Se a proposta for sancionada pela presidente Dilma, Itapoá passará dos atuais 3 milhões 878 mil 676 reais (valor distribuído em 2011 pela regra atual) para o montante de 4 milhões 208 mil 723 reais. O incremento na receita municipal será de R$ 330.047,00 já para o próximo ano.


Clique aqui e confira os valores de todos os municípios catarinenses.


Se aprovado como está, o texto beneficia a maior parte dos municípios do Norte catarinense. Jaraguá do Sul, por exemplo, teria aumento de 439,11% na sua fatia. Para Joinville, a proposta, inicialmente, não tem grande impacto. Já para São Francisco do Sul, o projeto é um grande vilão. Se considerados os valores de 2011 com a regra atual e os deste ano com o novo texto, o cidade deixa de ganhar R$ 18,5 milhões, queda de 56,9%.

A regra reduz de 30% para 20%, neste ano, a fatia da União nos royalties. Os municípios produtores terão as maiores perdas: dos atuais 26,25% para 17% em 2013, chegando a 4%, em 2020. Os municípios afetados pela exploração também sofrerão cortes: de 8,75% para 2%. Os demais Estados e municípios que não produzem petróleo, recebem hoje 8,75% e passarão para 40% gradualmente até 2020.

Em relação à participação especial, tributo sobre a exploração de campos com grande produtividade, a União, que hoje recebe 50%, passará, para 42% em 2013.

Conforme a definição encontrada no site do Senado Federal do Brasil,  Royalty é uma palavra de origem inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores – além da União – têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo.


Aumenta pressão para que Dilma vete lei dos royalties
Deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo enviaram nesta sexta-feira (09) uma carta à presidente Dilma Rousseff manifestando posição contrária ao projeto de distribuição dos royalties do petróleo aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados.


VERDADES SOBRE OS ROYALTIES – Publicado pela Confederação Nacional dos Municípios

1. Como fica a distribuição dos Royalties com a nova regra? Pela nova regra, os Estados receberão mais recursos no próximo ano do que receberam em 2011. A única exceção é o Rio de Janeiro, que terá redução de apenas 4% de sua enorme receita e, de acordo com as projeções de aumento de produção, em 2015 o Rio já estará recebendo mais do que atualmente. A nova regra beneficiará 5.440 municípios. Serão 59% dos municípios do Rio de Janeiro e 53,8% do Espírito Santo que receberão, em 2013, mais recursos do que em 2011.

2. Haverá uma compensação para os entes confrontantes e afetados?
O projeto aprovado pelo Congresso Nacional garante a compensação prevista na Constituição Federal aos Estados e Municípios confrontantes e afetados, ao estipular percentuais dos royalties e da participação especial exclusivamente para estes entes. Estes percentuais garantirão uma receita estimada de R$ 11,9 bilhões em 2013.

3. A Educação perde com a nova distribuição dos Royalties?
Não! Atualmente os recursos dos Royalties não podem ser investidos em Educação. O projeto aprovado pelo Congresso abre a possibilidade de investir esses recursos na Educação. O art. 3° do projeto possibilita investimentos não só em educação, mas em outras áreas prioritárias como saúde, segurança e infraestrutura. Qualquer veto ao projeto representará menos recursos para Educação.

4. Há quebra de contrato com a nova regra dos Royalties?
Não! As empresas que exploram petróleo têm contrato com a Agência Nacional de Petróleo – ANP, no qual está previsto o pagamento de Royalties. Os percentuais contratados continuam os mesmos com a nova lei. Isso não muda. O que muda é forma de distribuição destes recursos entre  a União, Estados e Municípios. Isto já aconteceu quatro vezes desde o início da exploração! Entretanto, todas as alterações anteriores provocaram concentração de recursos e essa promove uma distribuição justa com todos os entes.

CÁLCULO DOS ROYALTIES
http://www.anp.gov.br/?pg=62371&m=royalties&t1=&t2=royalties&t3=&t4=&ar=0&ps=1&cachebust=1352683148795

Estimativa do impacto no repasse dos municípios catarinenses
http://mobilizacao.fecam.org.br/sc.pdf



Última atualização em Seg, 12 de Novembro de 2012 10:44
 

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