Confira a 17ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itapoá Imprimir E-mail
Política
Qua, 17 de Junho de 2009 14:00

Para quem compareceu à 17ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itapoá, que ocorreu segunda-feira (15), acreditou que haveria mais uma sessão tranquila e sucinta, visto que não havia muitas proposições na pauta do dia. No entanto, a propositura de um requerimento gerou algumas discussões.


O referido requerimento, de nº. 40/09, de autoria da vereadora Márcia Soares, requeria informações da Secretaria de Educação sobre a falta de abertura de novas matrículas para os cidadãos adultos de Itapoá no curso supletivo modularizado de 2º grau, da rede municipal de ensino, que funciona na Escola Municipal Ayrton Senna. A autora do requerimento justificou que o Município tem esse curso desde 1993 e que antigamente contava com aulas de segunda a sexta, sendo hoje modularizado, com aula somente duas vezes por semana. Alegou que foi procurada por vários munícipes que a indagaram sobre a notícia de que tal curso seria encerrado e somente os alunos que já estão cursando poderiam terminá-lo. Diante dessa situação, a vereadora Márcia solicitou, através do requerimento, que a Secretária de Educação confirmasse a continuação ou não do curso e, em caso negativo, solicitou para que antes se fizesse uma chamada pública, com o objetivo de verificar a demanda de estudantes adultos em busca do referido curso. Acrescentou, ainda, que os munícipes têm reivindicado que o referido curso supletivo modularizado volte para as comunidades, visto que o curso era feito por adultos, pais e mães de família, que trabalham o dia todo e não teriam condições de terminar os estudos em um curso com aulas de segunda a sexta-feira.

“Quero parabenizar a vereadora e dizer que sou favorável ao requerimento”, afirmou o vereador Marcelo Tessaro, contudo, disse achar redundante o envio do mesmo à Prefeitura Municipal, pois mencionou que já havia solicitado informações quanto à retirada dos cursos supletivos, mais de uma vez, inclusive, e não obteve resposta.

Por sua vez, o vereador Valdecir de Souza disse que seria contrário ao requerimento em tela, visto que o vereador Marcelo já teria proposto requerimento com o mesmo teor e não foi respondido.

O vereador Osni Ocker disse que foi informado pela Secretária de Educação da Prefeitura Municipal que o curso mencionado no requerimento nº. 40/09 não seria retirado, somente transferido da Escola Ayrton Senna para a Escola Nereu Ramos. “Eu não vejo necessidade de nós atormentarmos a vida do Poder Executivo”, finalizou dizendo, inclusive, que a Secretária de Educação se propôs a comparecer à Câmara para dar uma explicação sobre o assunto. Diante disso, pediu a rejeição do requerimento. Entretanto, a vereadora Márcia disse que a informação que foi passada ao vereador Osni está incorreta, pois o curso que será ministrado no Nereu Ramos é presencial, ou seja, tem aula de segunda a sexta-feira, portanto, não é igual ao curso modularizado, ministrado no Ayrton Senna, que tem aula somente duas noites por semana.

O vereador José Maria Caldeira justificou seu voto contrário ao requerimento pelo fato de o mesmo não estar atendendo todas as comunidades, visto que o bairro Samambaial também sofreu com a retirada do referido curso daquela localidade.

“Uma das formas do vereador obter esclarecimentos junto ao Executivo, é por meio de requerimento. Portanto, se a vereadora entendeu que havia necessidade de formular um requerimento solicitando essas informações, ela tem todo o direito de fazê-lo e o Executivo tem o dever de responder”, fundamentou o vereador Izaque Góes.

O vereador Daniel Weber concordou que não se pode permitir que o curso modularizado seja retirado, entretanto, disse que o trabalho dos vereadores não pode deixar de ser valorizado, visto que a bancada do PP já havia feito requerimento sobre a mesma matéria, mas não teve resposta do Poder Executivo. Diante disso, disse ser contrário ao requerimento da vereadora Márcia e solicitou a convocação da Secretária de Educação para comparecer à Câmara com o fim de trazer as devidas informações.

Por fim, posto em votação, o requerimento nº. 40/09 foi rejeitado, com 05 votos contrários, contra 03 votos favoráveis.

No espaço regimental, o vereador Osni comentou sobre o problema da demora excessiva que está ocorrendo nas filas do Banco do Brasil (antigo Besc), onde somente dois caixas funcionam para atender toda a demanda dos clientes, inclusive àqueles de atendimento preferencial (idosos, gestantes, deficientes físicos). O vereador Caldeira mencionou sobre a defasagem salarial dos médicos do Município, sobre algumas Leis Municipais que não são cumpridas, e sobre a bonita celebração em comemoração ao dia de Corpus Christi no Município. A vereadora Márcia, por sua vez, solicitou que a Mesa Diretora da Casa agendasse uma audiência com o Desembargador de Santa Catarina, para que seja discutida a questão da falta de Juiz Titular na Comarca de Itapoá, e solicitou cópia dos ofícios, indicações e requerimentos aprovados pelo Plenário e enviados ao Poder Executivo acerca do curso supletivo modularizado.

O vereador Valdecir comentou sobre a situação de total abandono que se encontra o Cemitério Municipal de Itapoá, e acerca das comunidades da Jaca, Saí Mirim e Braço do Norte, que se encontram esquecidas e sem assistência. O vereador Daniel também comentou sobre a demora no atendimento da agência do Banco do Brasil de Itapoá e sobre outras Leis Municipais que não são executadas. Afirmou, ainda, que o salário de todos os servidores municipais está defasado, não só dos médicos. Por fim, o vereador Marcelo disse que, com relação à proposição que fez à Prefeitura indagando sobre o curso modularizado, aquele foi por ofício, e não requerimento.

 

 

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