Impasse quanto ao tráfego de caminhões no perímetro urbano pode afetar o funcionamento do Porto Itapoá Imprimir E-mail
Política
Seg, 11 de Junho de 2012 14:15

Conforme matéria publicada no DI, no último dia 04 de junho, os vereadores de Itapoá rejeitaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 11/2012, oriundo do Poder Executivo Municipal, que, em síntese, tratava da liberação de movimentação de cargas portuárias dentro do perímetro urbano de Itapoá. Assim, ficaria mantida o prazo máximo para o dia 16 de junho de 2012 pela continuidade da passagem dos caminhões com carga portuária no perímetro urbano de Itapoá. Tal imposição afetaria diretamente a operação do Porto Itapoá, e inclusive poderia resultar na demissão de diversos funcionários.


Após a rejeição, o próprio Poder Legislativo apresentou no dia 05 de junho de 2011, um novo PL pela liberação provisória dos caminhões. O impasse agora está no tempo máximo de apenas 6 meses para a conclusão da nova Rua N° 2.850, no qual dará acesso direto da Estrada José Alves ao Porto Itapoá. Segundo trabalhadores do Porto Itapoá, esse tempo é insuficiente para a conclusão da referida Via.


Novo Projeto de Lei nº 16/2012 pede a liberação provisória da movimentação de cargas portuárias

O novo projeto de lei dará entrada na Câmara Municipal de Itapoá. Trata-se do Projeto de Lei nº 16/2012, oriundo do próprio Poder Legislativo, que em resumo prorroga a liberação de movimentação de cargas portuárias dentro do perímetro urbano de Itapoá por mais seis meses. Eis que tal projeto é visto com ceticismo por parte de muita gente. A prorrogação concentra-se em um trecho de três quilômetros, atualmente indispensáveis para o tráfego de caminhões com destino e origem ao Porto Itapoá. O novo projeto prevê que nesse prazo de seis meses, a estrada alternativa (que é a continuação da Rua 2.850) seja concluída. Se tratando de uma via pública, porém, sabe-se que a responsabilidade de sua execução se deve ao Poder Executivo Municipal ou Estadual, se houver intervenção por meio de convênio. Considerando a burocracia existente em obras do setor público, dificilmente o asfalto será iniciado antes de 180 dias, tampouco concluído, conforme a previsão do Projeto de Lei nº 16/2012. Somente o processo licitatório referente a tal obra talvez já ocupe todo esse tempo, além das licenças e da liberação de recurso. Além disso, até onde se sabe, não há nenhuma previsão confirmada de liberação de recursos, o que atrasaria ainda mais o início das obras.


Localização das Vias que estão em debate:


Visualizar Acesso ao Porto Itapoá em um mapa maior


O que muita gente contesta é o fato de a Câmara de Vereadores estar irredutível quanto à questão, mesmo estando o Poder Executivo e o CONCIDADE (Conselho da Cidade de Itapoá) totalmente favoráveis à liberação do tráfego de carga portuária nesse trecho de perímetro urbano em tempo hábil para a conclusão da obra necessária. Esse trecho utilizado atualmente para o tráfego dos caminhões com destino ou origem ao Porto, aliás, foi o próprio terminal portuário quem o asfaltou, conforme matéria publicada no DI no dia 30 de novembro de 2011.


Já, conforme a Exposição de Motivos apresentado pela Câmara de Vereadores, o referido empreendimento portuário e a liberação da passagem provisória da movimentação das cargas portuárias no perímetro urbano é importante para a cidade, não apenas pelas centenas de empregos diretos e indiretos proporcionados e pelo significativo aumento da arrecadação municipal, mas, sobretudo, porque representa uma das alternativas mais concretas de crescimento da economia local, através da atração de inúmeros outros investimentos por empresas que aqui se instalarão, gerando mais emprego, mais renda e mais tributos. Entretanto, impõe-se ao Poder Público a responsabilidade de observar o planejamento e todas as medidas necessárias à preservação do interesse da coletividade, de modo que o desenvolvimento não se dê de forma desorganizada, em prejuízo da qualidade de vida dos moradores, veranistas e turistas, com vistas não apenas no presente, mas, também, no futuro das gerações vindouras.


O referido Projeto de Lei N° 16/2012, que iniciará a tramitação nesta segunda-feira (11), certamente terá impacto em todo o Município e, em especial, a todas as pessoas que direta ou indiretamente trabalham para o Porto Itapoá. Prova disso, é a possibilidade do empreendimento Portuário começar uma onda de demissões, caso a operação portuária seja demasiadamente prejudicada pelo impasse na sua movimentação em Itapoá.


Participação da comunidade na discussão

As Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Itapoá iniciam às 19h00min das segundas-feiras, na sede da Câmara, localizada à Avenida André Rodrigues de Freitas, nº 719, no balneário Itapema do Norte, em Itapoá. Também é possível acompanhar pela Internet, através do link TV Câmara Ao Vivo ou das gravações.


Do Diário de Itapoá.

Última atualização em Ter, 12 de Junho de 2012 00:35
 

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