Vereadores rejeitam Projeto que previa a liberação de movimentação de cargas portuárias no perímetro urbano de Itapoá Imprimir E-mail
Política
Ter, 05 de Junho de 2012 13:18

Câmara lotada acompanha polêmico Projeto de LeiNessa segunda-feira (04), os vereadores de Itapoá rejeitaram o Projeto de Lei n°. 11/2012, que dispunha sobre uma possível alteração na Lei Municipal n°. 139/1996. Os vereadores rejeitaram por unanimidade a retirada da proibição de movimentação de cargas portuárias dentro do perímetro urbano de Itapoá.  Conforme estabelecia a exposição de motivos ao Projeto de Lei n°. 11/2012, o ex-prefeito de Itapoá Ervino Sperandio pedia a revogação do trecho da Lei Municipal, que proibia expressamente a movimentação de cargas portuárias de qualquer natureza dentro do perímetro de rodovias urbanas durante o período de instalação do referido porto e também após sua instalação.


A discussão do tema tem gerado muita polêmica, visto a gravidade em que se encontra a via de acesso ao Porto Itapoá na localidade da Figueira do Pontal. A comunidade pesqueira e o Porto Itapoá reivindicam providencias do Poder Executivo com relação à falta de segurança na via. Além disso, discute-se a expiração da Lei que autoriza a passagem provisória de caminhões naquela via, e a necessidade de uma solução para o impasse.


Justificativa do ex-prefeito Ervino Sperandio pela liberação da movimentação portuária


Ervino Sperandio justificou o Projeto de Lei n°. 11/2012, tendo em vista que o referido parágrafo da Lei Municipal n°. 139/1996 impedia os proprietários de caminhões que residem em nosso município de voltarem para suas casas com seu caminhão, bem como de realizarem a manutenção necessária em seus veículos, como serviços de mecânica e borracharia e, até mesmo, de abastecimento de combustível. Ainda, conforme justificativa de Ervino Sperandio, existe tráfego de caminhões dos mais variados ramos do comércio local em nossas vias urbanas, com cargas que. em muitas ocasiões, provavelmente, ultrapassam o limite das cargas portuárias. Porém, não apresentam dano algum à pavimentação existente, tampouco impedem o tráfego de automóveis de pequeno porte.


CONCIDADE também foi favorável a liberação do tráfego no perímetro urbano de Itapoá

O Conselho CONCIDADE também foi favorável ao Projeto de Lei para liberação do tráfego da movimentação portuária no perímetro urbano de Itapoá. Com 10 votos a 1, os conselheiros anunciaram a aprovação do Projeto de Lei n°. 11/2012. Conforme disposto na Ata da vigésima reunião ordinária do referido Conselho, disponível no site da Câmara Municipal de Itapoá, entre as justificativas apontadas, destaque para a mudança na atual infraestrutura urbana da cidade, que agora já pode atender a tal demanda de tráfego dos caminhões. “Itapoá no início, sem ruas asfaltadas e muito estreitas, os motivos que deram origem a esta lei, da qual fui co-autor, a cidade cresceu e passou a ter mais uma pista de asfalto e a lei tornou-se ultrapassada, havendo necessidade de reavaliação”, relata Márcio Gonzatto.


Vereadores rejeitam e arquivam o Projeto que pedia a liberação da movimentação portuária

Na noite dessa segunda-feira (05), em reunião ordinária na Câmara de Vereadores de Itapoá, os vereadores rejeitaram por unanimidade a possibilidade da movimentação portuária ser feita no perímetro urbano de Itapoá. Segundo os vereadores, tal liberação seria imprudente e irresponsável, pois estariam expondo os munícipes itapoaenses ao tráfego dos caminhões com a movimentação portuária. Além disso, os vereadores argumentaram que seria expressamente necessária a realização de Audiências Públicas com o objetivo de dar ampla publicidade e possibilidade de discussão por toda a comunidade afetada. Ainda na própria reunião, ficou estabelecido uma força-tarefa para garantir os interesses da comunidade e do empreendimento portuário, de forma ordenada e segura.

Nesta terça-feira (05), na reunião das comissões permanentes da Câmara de Vereadores, houve uma nova rodada de discussões com o objetivo de solucionar o impasse entre a segurança no tráfego de veículos na Figueira do Pontal e a passagem da movimentação portuária. Entre os avanços debatidos, destaque para a união de esforços de toda a comunidade, vereadores e o Porto Itapoá na busca pela conclusão da estrada que dá acesso ao Porto através de uma nova via de acesso direto. Foi acordado que se tentará sensibilizar o Governo do Estado para garantir a conclusão da via, visto que foi o próprio Governo do Estado quem atrasou demasiadamente a conclusão da rodovia estadual SC-415. Na época, para conseguir entrar em funcionamento, o Porto Itapoá teve que oferecer em contra-partida ao município de Itapoá o asfaltamento de toda a via urbana utilizada pelos caminhões do Porto Itapoá ao longo do perímetro urbano de Itapoá.


Porto Itapoá entrega à cidade obras utilizadas para o acesso temporário dos caminhões

Em matéria publicada no jornal Diário de Itapoá do dia 30 de novembro de 2011, relatava que tinha sido sancionada pelo Prefeito de Itapoá Ervino Sperandio a Lei Nº 345/2011 que autoriza provisoriamente o tráfego de caminhões de contêineres por parte do perímetro urbano de Itapoá, com origem e/ou destino ao Porto.

O projeto original previa que a SC-415, que liga a cidade de Garuva até o Trevo do Barreiro, em Itapoá, seria o acesso principal ao terminal, porém, devido as chuvas e os atrasos nesta obra, coube ao Porto Itapoá procurar alternativas para que as obras nesta rodovia não adiasse ainda mais a operação do terminal.



Para que a autorização fosse concedida, o Porto Itapoá se comprometeu em investir mais de 7 milhões de reais na pavimentação, manutenção e adequação do percurso a ser utilizado pelos caminhões. Desde a Avenida Cornelsen até o Trevo do Barreiro, foram cerca de 8 km de vias urbanas que estão sendo utilizadas por caminhões de contêineres. A responsabilidade do Porto Itapoá foi promover o melhoramento dessas vias, seja com adequação dos trechos asfaltados – como a construção de ciclovias ao longo da Av. Celso Ramos – e na própria pavimentação de todo o trajeto que ainda não possuía camada asfáltica.


Clique aqui e confira mais detalhes do referido Projeto de Lei Ordinária nº 11/2012.


Fotos da Reunião Conjunta das Comissões desta terça-feira (05):



Fotos da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itapoá dessa segunda-feira (04):


Fotos da Reunião Conjunta das Comissões do dia 29 de maio de 2012:

 

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