Câmara de Vereadores anuncia licenciamento do Vereador Caldeira (PMDB) e Audiência Pública da LDO Imprimir E-mail
Política
Qua, 19 de Agosto de 2009 19:15

Na 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá que ocorreu dia 17, foi oficialmente noticiado o licenciamento do vereador José Maria Caldeira, do PMDB. Caldeira entra hoje (19) de licença para tratamento de saúde pelo prazo de, no mínimo, 30 dias, ação a qual é assegurada pelo artigo 34, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, o qual diz que o vereador poderá licenciar-se por motivo de doença.

Em seu lugar assumirá o 1º suplente do PMDB, Sr. Jocélio Pinheiro, conforme dispõe o artigo 35 da LOM (art. 35. Dar-se-á a convocação do Suplente de Vereador nos casos de vaga ou de licença). “Desejo sucesso em sua cirurgia e uma boa recuperação”, almejou o Presidente da Casa, vereador Joarez Antonio Santin, ao vereador Caldeira.

Na ocasião, seis projetos de lei do Executivo deram entrada na Casa, quais sejam: Projeto de Lei nº. 218/2009, que altera a Lei Municipal nº. 25/2005, a qual dispõe sobre o PPA de 2005/2009; Projeto de Lei nº. 219/2009, que altera a Lei Municipal nº. 199/2008, a qual dispõe sobre a LDO para o ano de 2009; Projeto de Lei nº. 220/2009, que altera a Lei Municipal nº. 213/2008, a qual dispõe sobre a LOA para o ano de 2009; Projeto de Lei nº. 221/2009, que autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias; Projeto de Lei nº. 222/2009, que autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias; Projeto de Lei nº. 223/2009, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Fundo Municipal de Assistência Social.

Ainda foram aprovadas as emendas nº. 01, 02 e 03/2009 ao Projeto de Lei nº. 208/2009 (autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias); emenda nº. 01/2009 ao Projeto de Lei nº. 209/2009 (autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias); e emenda nº. 01/2009 ao Projeto de Lei nº. 203/2009 (altera a Lei Municipal nº. 175/08, a qual dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente). Submetidos à única votação, foram aprovados os supracitados Projetos de Lei nº. 208 e 209/2009, ambos do Executivo, e o Projeto de Resolução nº. 04/2009 (prorroga o prazo para conclusão dos estudos da Comissão Especial para Realização de Estudos para a Revisão da Lei Orgânica Municipal), oriundo do Poder Legislativo.

Ao final da reunião, o Vereador José Maria Caldeira lembrou-se da Audiência Pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2010. Tal audiência, aberta a todos os munícipes, será realizada na próxima sexta-feira (21), às 19 horas, na sede da Câmara.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias busca sincronizar a Lei Orçamentária Anual – LOA – com as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, estabelecidas no Plano Plurianual. Ou seja, a LDO estabelece as regras para a elaboração do orçamento do exercício seguinte. Desse modo, é de grande importância o conhecimento de todos sobre onde e como serão aplicados os recursos do Município.

 

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