21º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá Imprimir E-mail
Política
Qui, 13 de Agosto de 2009 19:12

A 21ª Sessão Ordinária do 1º ano legislativo da 6ª legislatura da Câmara teve como entrada na Casa, o Projeto de Resolução nº. 04/2009 (prorroga o prazo para conclusão dos estudos da “Comissão Especial para Realização de Estudos para a Revisão da Lei Orgânica Municipal”) e as mensagens retificadoras n°. 17/2009 ao Projeto de Lei n°. 208/2009 (que autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias), e n°. 18/2009 ao Projeto de Lei n°. 209/2009 (que autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias).

Ante do recebimento das referidas mensagens retificadoras, a votação dos respectivos projetos de lei restou prejudicada. Diante disso, o Presidente da Casa, vereador Joarez A. Santin (Barracão) redistribuiu os respectivos projetos de lei para nova análise das Comissões Permanentes, juntamente com as mensagens retificadoras.

Por tramitarem em regime de urgência, foram aprovados, em única votação, os seguintes projetos de lei: Projeto de Lei nº. 200/2009 (altera a Lei Municipal nº. 210/2003), Projeto de Lei nº. 204/2009 (autoriza o Executivo a firmar convênio com a Escola de Teatro Bolshoi), e Projeto de Lei nº. 210/2009 (autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à alienação de bens móveis inservíveis), todos oriundos do Poder Executivo. Em segunda votação foi aprovada a Redação Final ao Projeto de Lei nº 205/2009 (altera a Lei Municipal nº. 222/2009 a qual autoriza o Poder Executivo a instituir o tratamento e reciclagem de óleos e gorduras vegetal ou animal e uso culinário no município de Itapoá). Ainda, houve a aprovação do requerimento nº. 48/2009, o qual requer informações acerca do Pronto Atendimento 24 horas, de autoria da bancada do PP.

No espaço regimental, os vereadores Jeferson R. Garcia e Marcelo A. Tessaro agradeceram a todos aqueles que de alguma forma contribuíram para a realização do almoço beneficente em prol da Vera Lúcia da Costa, funcionária da Câmara. O vereador Jeferson comentou sobre a reunião que ocorreu no Município, dia 05, onde estavam presentes algumas autoridades estaduais, as quais trouxeram novidades quanto à construção da Costa do Encanto, da SC-415 e da transmissão da rede de energia elétrica da Celesc para Itapoá.

Os rumores que correram pelo Município sobre uma suposta migração do Prefeito Ervino (PSDB) para o PMDB, também foram discutidos pelos vereadores. “Como Presidente do PSDB, posso afirmar que, dentro do partido, nunca foi conversado sobre qualquer possibilidade da saída do Prefeito, do PSDB. Nós conhecemos a Lei de Fidelidade Partidária”, sintetizou a vereadora Márcia R. E. Soares. Disse, ainda, que o PSDB faz parte da tríplice aliança do Estado, juntamente com PMDB e DEM, mas completou dizendo que isso é necessário para o crescimento de Itapoá, visto que não se pode deixar que uma bandeira partidária prevaleça em detrimento das necessidades do Município. O vereador Jeferson, por sua vez, afirmou que todos os vereadores estão trabalhando em prol do Município, de modo que não estão perdendo tempo com possíveis articulações e boatos.

O Presidente da Casa também comentou sobre outro boato que surgiu, este na cidade de Joinville, de que os vereadores estariam aprovando projeto de lei para a contratação de assessores para cada vereador. Joarez disse que isso é incabível, mesmo porque a Câmara não teria dotação orçamentária para tanto: “no meu mandato os vereadores vão ficar sem assessor, porque não tem como pagar”, descontraiu.

A vereadora Márcia ainda comentou sobre a gripe suína, disse que as escolas do Município voltaram às aulas, entretanto, muitos professores e alunos estão em casa, de atestado médico, visto que não se sabe ao certo com que tipo de gripe estão. Diante dessa situação, informou que as secretarias de Educação e de Saúde estarão fazendo uma reunião para analisar que medida deve ser tomada.

O Presidente da Casa finalizou a Sessão, convidando os presentes para participarem da reunião da SDR, na próxima sexta-feira, às 14 horas, no Laboratório de Larvas, no Balneário Itamar.

Confira as fotos da 21ª Sessão Ordinária:

 

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