Audiência Pública debate emenda popular em Itapoá Imprimir E-mail
Política
Dom, 13 de Novembro de 2011 08:23

Evento será realizado no próximo dia 18 de novembro, para melhor definir a proposta a ser contemplada com R$ 500 mil do Orçamento da União, referente ao ano de 2012.

A população de Itapoá está convidada a participar da audiência que definirá as obras a serem pleiteadas por meio de emendas populares ao Orçamento da União de 2012. O evento será realizado conjuntamente entre o Legislativo e o Executivo Municipal na Câmara de Vereadores. Esse movimento surgiu de uma iniciativa do Governo Federal visando proporcionar aos municípios com 5 mil até 50 mil habitantes valores entre R$ 300 mil e R$ 600 mil.

A realização de audiências públicas é obrigatória para definir as propostas que serão encaminhadas para análise da Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados até o dia 23 de novembro. Prefeituras e Câmaras servirão de suporte para moradores e associações elaborarem os projetos. Os recursos podem ser investidos em qualquer área.

Local: Plenário da Câmara de Vereadores.
Data: 18/11/2011, às 10 horas.


O valor da emenda que os municípios têm direito:

Cidades com até 5 mil habitantes podem pleitear R$ 300 mil;
Cidades com 5 mil até 10 mil habitantes podem pleitear R$ 400 mil;
Cidades com 10 mil até 20 mil habitantes podem pleitear R$ 500 mil;
Cidades com 20 mil a 50 mil habitantes podem pleitear R$ 600 mil.


Os recursos poderão ser alocados em subtítulos específicos para cada município, que deverá optar por uma das ações a seguir listadas:


a) Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;
b) Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos;
c) Apoio à Recuperação da Rede Física e Escolar Pública;
d) Implantação de Escolas para Educação Infantil;
e) Apoios ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário (Patrulha Mecanizada);
f) Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Recuperação de Estradas Vicinais para Municípios com até 50.000 habitantes;
g) Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (Infraestrutura urbana); e
h) Apoio a Obras Preventivas de Desastres.

Da Câmara de Vereadores de Itapoá, com adaptação do Diário de Itapoá.

 

Adicionar comentário

Política de Comentários DI

Ao efetivar um comentário, o internauta concorda com a nossa política de moderação.


Código de segurança
Atualizar