“Diante da denúncia contra a pessoa deste signatário, enquanto advogado e vereador nesta Comarca, formalizada pelo cidadão Marcos Alves Morato, através da qual, maldosamente, imputa a prática, em tese, de condutas ilegais, venho através desta nota pública esclarecer:

-    Que jamais tive envolvido na prática de qualquer conduta ilícita, seja no desempenho de minha atividade privada seja na condição de ocupante de cargo público ou no exercício de mandato eletivo. 

-     Sempre agi com total lisura e transparência, e com estrita observância dos princípios que regem minha atividade profissional e a administração pública em geral. 

-    Desde 2003 vinha sendo contratado para patrocinar sucessivas ações judiciais em que o Sr. Marcos Alves Morato se envolveu como autor ou como réu. Em todos os contratos os serviços foram orçados e ajustados em conformidade com a Tabela de Honorários da OAB/SC e as práticas usuais do mercado.

-    A última contratação se deu em agosto de 2009, onde o Sr. Marcos Alves Morato ajustou os meus serviços profissionais para patrocinar sua defesa no processo de separação judicial litigiosa, movido por sua então esposa, perante a 3ª Vara de Família da Comarca de Santos-SP, em cuja ação, eram objetivados diversos pedidos, dentre os quais, a partilha de todos os bens imóveis pertencentes ao casal, de valor bastante significativos, aqui omitidos por razão de sigilo profissional.

-    Os honorários advocatícios para o patrocínio da defesa do Sr. Marcos se deram em patamares usuais para casos da espécie, e de acordo com a Tabela da OAB/SC, calculados sobre a meação do cliente, e foram pactuados para pagamento após o término do processo por sentença transitada em julgado ou por eventual acordo. 

-    Passados 06 (seis) meses da referida contratação, com todos os serviços sendo regularmente cumpridos, o Sr. Marcos foi procurado por representante do Poder Executivo, que manifestou interesse do Município pela aquisição do imóvel que possuía nesta cidade para ser usado como nova sede da Prefeitura, cujo bem, integrava o rol das propriedades objeto da partilha pretendida na ação acima reportada. 

-     Após várias tratativas as partes chegaram ao consenso, e formalizaram acordo quanto aos pedidos da inicial e quanto à divisão patrimonial, cuja transigência foi devidamente homologada por sentença judicial transitada em julgado em 19/01/2011, com a extinção da demanda.

-    Com o término do processo, os honorários advocatícios pactuados passaram a ser devidos,  como já o eram, independentemente do negócio feito entre o casal e o Município, ou de eventual venda dos bens a terceiros, posto que a contratação se dera em tempo bem anterior à desapropriação levada a efeito e os serviços ajustados foram integralmente executados.

-    Todos os fatos acima estão devidamente comprovados por um conjunto de 244 documentos, entregues na data de hoje à autoridade policial que investiga o caso.  

-    Tudo que foi divulgado pela mídia, comentado ou feito até esta data, se deu com base apenas na declaração unilateral do denunciante, já que somente na data de hoje este Vereador teve acesso ao processo, no momento em que prestou todos os esclarecimentos de que dispunha sobre os fatos verdadeiramente como se sucederam, perante autoridade policial civil competente, e tudo comprovado documentalmente.

-    Classifico a acusação, estranhamente, só agora feita pelo referido cidadão, como temerária, leviana, irresponsável e inconseqüente, e acredito que seja motivada por frustração pessoal já que fracassou em seu maior projeto de vida, que era ter um hotel, ou ainda pior, que esteja sendo manipulado por pessoas ligadas à oposição política ao atual Prefeito e a este vereador, numa campanha infamante orquestrada com evidente objetivo de atingir a reputação dos envolvidos, além de gerar grande desgaste político em desfavor de ambos, sobretudo, considerando a proximidade de ano eleitoral.

- Aguardarei com serenidade a conclusão do inquérito, comprometendo-me voluntariamente a colaborar no que for necessário para a completa elucidação dos fatos.

-    Não fugirei da minha responsabilidade e responderei pelos meus atos onde for necessário, por estar convicto de ter agido dentro da mais absoluta legalidade, declarando-me  inocente em relação à prática ilegal maldosamente imputada. 

-    Tenho absoluta convicção de que o tempo e as provas existentes, falarão por si, e no final a verdade sobrepujará a mentira e a Justiça será feita. 

-    Estou avaliando, com apoio e orientação jurídica independente, todas as medidas judiciais cabíveis e que serão oportunamente deflagradas contra o autor das denúncias caluniosas.

Itapoá (SC) 07 de outubro de 2011.

Ver. Izaque  Goes
Adv.  OAB/SC 15787”