Vereadores aprovam empréstimo junto ao BADESC Imprimir E-mail
Política
Seg, 12 de Setembro de 2011 20:31

Foi votado e aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Itapoá na noite desta segunda-feira (12), o PL (Projeto de Lei) nº 32/2011, de origem do Poder Executivo Municipal, que autoriza o mesmo a aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar empréstimo até o montante de R$ 4 milhões junto à Agência de Fomento de Santa Catarina S/A (Badesc).

A noite foi de Casa lotada na Câmara de Itapoá. Após muita polêmica, o Projeto que autoriza o empréstimo finalmente foi aprovado pelos vereadores. Alguns vereadores alegavam que os encargos máximos previstos de 9% ao ano, acrescidos da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) no valor acumulado nos últimos 12 meses em 6%, totalizam um juros muito elevado de 15% ao ano. Outra situação apontada foi que o Poder Executivo de Itapoá ficou autorizado a comprometer, inclusive, o orçamento de outras gestões, uma vez que a atual termina no próximo ano (2012).

Segundo consta no PL, com a alteração das duas Emenda propostas pelo Legislativo, a adesão ao Programa Badesc Cidades propiciará o aporte de recursos ao Município para financiar:
- o desenvolvimento institucional;
- a realização de obras de infraestrutura e melhoria da Avenida Ana Maria de Freitas, de trecho compreendido entre a Rua Leopoldo Sprenger até encontro com a Avenida Celso Ramos, e na Avenida Zilda Arns Neumann, a partir dos lotes 01 das quadras 27 e 28 do Balneário Jardim Pérola do Atlântico, passando pela Rua Leopoldo Sprenger, até encontro com a Avenida Ana Maria Rodrigues de Freitas, no Bairro Itapema do Norte;
- a realização de obras de infraestrutura com a substituição dos bloquetes sextavados por pavimentação asfáltica na Avenida Brasil, no trecho compreendido entre as ruas 1.300 e 1.710;
- a construção de calçadão com iluminação, colocação de bancos e demais equipamentos de urbanização na Rua Bento Francisco da Silva, no trecho compreendido entre a 1ª e a 2ª Pedra;
- a aquisição de uma retroescavadeira.

O Projeto cita, também, que para dar continuidade ao Programa Badesc Cidades, o Poder Executivo consignará nos projetos de lei orçamentários dos anos subsequentes, as dotações necessárias à formação do Programa, bem como para cumprimento dos compromissos com encargos dos empréstimos tomados.

Do Diário de Itapoá.


 

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