Câmara vota, nesta segunda-feira (29), projeto de lei que autoriza empréstimo solicitado pela Prefeitura Imprimir E-mail
Política
Dom, 28 de Agosto de 2011 23:22

Será votado pela Câmara de Vereadores de Itapoá na noite desta segunda-feira (29), o PL (Projeto de Lei) nº 32/2011, de origem do Poder Executivo Municipal, que autoriza o mesmo a aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar empréstimo até o montante de R$ 4 milhões junto à Agência de Fomento de Santa Catarina S/A (Badesc).

O referido Projeto de Lei, datado do último dia 03 de agosto, teve acatado pelo Poder Legislativo o seu pedido de regime de urgência e, por isso, terá a sua aprovação ou rejeição decidida em única votação.

Segundo consta no PL, a adesão ao Programa Badesc Cidades propiciará o aporte de recursos ao Município para financiar:
- o desenvolvimento institucional;
- a realização de obras de infraestrutura e melhoria da Avenida Ana Maria de Freitas, de trecho específico do balneário Pérola do Atlântico, em Itapema do Norte;
- a realização de obras de infraestrutura com a substituição dos bloquetes sextavados por pavimentação asfáltica na Avenida Brasil, no trecho compreendido entre as ruas 1.300 e 1.670;
- a construção de calçadão com iluminação, colocação de bancos e demais equipamentos de urbanização na Rua Bento Francisco da Silva, no trecho compreendido entre a 1ª e a 2ª Pedra;
- a aquisição de uma retroescavadeira.

O Projeto cita, também, que para dar continuidade ao Programa Badesc Cidades, o Poder Executivo consignará nos projetos de lei orçamentários dos anos subsequentes, as dotações necessárias à formação do Programa, bem como para cumprimento dos compromissos com encargos dos empréstimos tomados. Ou seja, se o PL for aprovado pela Câmara, o Poder Executivo Municipal de Itapoá estará autorizado a comprometer, inclusive, o orçamento de outras gestões, uma vez que a atual termina no próximo ano (2012). Os encargos máximos previstos são de 9% ao ano, acrescidos da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), ou, no caso de extinção dessa taxa, o indexador que a substituir.


Do Diário de Itapoá.

 

Adicionar comentário

Política de Comentários DI

Ao efetivar um comentário, o internauta concorda com a nossa política de moderação.


Código de segurança
Atualizar