ARTIGO: Casa própria para a Câmara de Vereadores, por Werney Serafini Imprimir E-mail
Política
Qui, 18 de Agosto de 2011 00:47

Assunto que deu o que falar em Itapoá foi à futura transferência  da sede da prefeitura para Itapema do Norte. Principalmente em razão do prédio escolhido para recebê-la: um hotel inacabado que precisaria ser concluído para receber a administração municipal. Muita discussão política em que não faltaram manifestações a favor ou contra,  acusações sobre suspeitas de irregularidades, favorecimento de interesses e denúncias ao  Ministério Público, tudo noticiado e comentado na imprensa local.

A sede atual, adquirida após a emancipação política do município, não tem mais condições de  abrigar os setores administrativos, o que parecia ser de consenso geral. A cidade, com a instalação do porto cresceu, e a decisão foi inevitável. Bom lembrar que a “antiga” também foi “adaptada”, pois originalmente era uma residência de veraneio existente no bairro de Itapoá Centro e que serviu a várias administrações.

Também destacar que quando da decisão, o Conselho das Cidades (Concidade), constituído por representações da sociedade organizada, não estava implantado.  As discussões e o processo de homologação restringiram-se a  esfera do Executivo e Legislativo.

Segundo relatos,  a aquisição era emergencial, uma questão  de oportunidade como se diz. O  preço do imóvel estipulado em R$ 1,3 milhões,  dos quais o governo do Estado disponibilizaria R$ 1 milhão e o município os R$ 300 mil faltantes. As reformas orçadas em R$ 250 mil, ou um pouco mais. Das opções existentes, a mais adequada, conforme parecer técnico do Executivo. Financeiramente,  a centralização dos diversos setores da prefeitura, proporcionaria  economia em aluguéis e o investimento do município seria amortizado.

Algumas pessoas argumentavam que, com esses recursos, seria possível construir uma “nova” prefeitura nos padrões compatíveis com as necessidades, ou até mesmo reformar e ampliar a “velha”. Porém, não existiam imóveis públicos disponíveis e,  também,  não haveria tempo hábil que permitisse redirecionar  para reformas a verba destinada pelo governo do Estado.

Aprovado, o imóvel foi comprado, os projetos de adequação desenvolvidos, a licitação realizada  e as obras começaram a ser executadas. Os valores  superaram os previstos, pois não incluíam mobiliários e sistema de informatização. A expectativa  é que antes do final do ano seja entregue ao público. O investimento possivelmente superior a R$ 2 milhões.

Simultaneamente, outra discussão também restrita ao Legislativo. A construção de prédio próprio para a Câmara de Vereadores. Motivos similares aos do Executivo: falta de espaço, instalações inadequadas, plenário pequeno, acesso interno difícil, imóvel alugado, enfim impróprio para as necessidades atuais. Assim como o Executivo, o Legislativo precisa ter sua sede, tal qual tem o Judiciário. Exigências da nova realidade de Itapoá, também consenso geral.

A sede própria é desejo antigo de muitos presidentes da Casa. No passado, foi comprado um terreno para construí-la no valor de R$ 140 mil, mas  em razão de disputas de caráter jurídico, não foi viabilizado. A situação em que se encontra esse imóvel não é comentada.

Na gestão anterior, a proposta ganhou impulso e a Câmara passou a economizar nos  gastos correntes para juntar recursos. Um empresário do ramo imobiliário doou ao legislativo um terreno em Itapema do Norte para esse fim. A demora na legalização e liberação do imóvel retardou o processo.

O atual  presidente chegou a propor a construção em outro imóvel do município, destinado a uma praça ao que parece. Porém, a documentação do terreno recebido em doação foi liberada e o projeto então retomado.

A Câmara aprovou a proposta, o projeto arquitetônico e o de engenharia, e encontra-se na fase de licitação. A obra ficará a cargo do Executivo.

Segundo consta, e carecendo de informação mais precisa, a Câmara possuiria cerca de R$ 280 mil de poupanças anteriores e outro tanto de novas economias. A prefeitura destinaria  R$ 432 mil do orçamento municipal, tudo em montante superior a R$ 1 milhão.

O projeto é moderno e  amplo, com cerca de 600 metros de área construída. Os custos corresponderiam aos recursos disponibilizados.

A decisão, ao contrário do acontecido na mudança da prefeitura, não gerou muita polêmica e nem discussões contundentes. Foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e obteve anuência do executivo.

Entretanto, a construção de uma nova sede seria a melhor alternativa? Não poderia ser analisada e discutida a possibilidade da Câmara de Vereadores ocupar a instalação da antiga prefeitura? Não seria possível reformá-la e adequá-la? Não seria mais rápido? Menos oneroso? Envolvendo investimento menor?

O prédio tem o térreo em alvenaria, o superior em madeira, o que permitiria recompô-lo ou até mesmo reconstruí-lo a custo provavelmente menor. O espaço é  suficiente para acomodar os vereadores, o plenário,  os serviços administrativos  e os funcionários da Câmara. Está localizado em importante bairro da cidade e, considerando ainda que o terreno é amplo, permitiria ampliações e, até mesmo, a edificação de uma nova instalação no futuro.

Não seria coerente, antes de comprometer recursos municipais, -  sempre insuficientes - direcioná-los para outros  investimentos, como o  maquinário da Secretaria de Obras, por exemplo? Ou o desassoreamento do rio Saí-Mirim? Ou as questões da regularização da orla? São necessidades prioritárias, cobradas pelos vereadores sensíveis aos apelos populares por melhorias na manutenção do sistema viário da cidade e em conformidade com as preocupações acerca das enchentes do rio e da erosão da praia.

Talvez um assunto que - se não foi -  poderia ser avaliado. Para, como diz a regra parlamentar, aperfeiçoar o projeto em benefício dos contribuintes interessados na construção da casa do povo.

Por Werney Serafini.


 

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