Audiência Pública reuniu mais de 60 pessoas na Câmara de Vereadores Imprimir E-mail
Política
Ter, 14 de Junho de 2011 13:37

A reunião foi realizada para que a comunidade pudesse discutir sobre a liberação da passagem dos caminhões pelo município.A Câmara de Vereadores realizou nessa segunda-feira (13), audiência sobre o Projeto de Lei n°. 22/2011, que autoriza o tráfego de veículos de carga de maneira alternativa pelas vias urbanas do município de Itapoá com destino/origem ao Porto. A primeira audiência foi realizada pelo Poder Executivo na Sociedade Espírita de Itapoá no último dia 07 de junho, onde o prefeito Ervino Sperandio explicou a necessidade da realização das audiências e da aprovação da comunidade para possibilitar o início das operações do Porto Itapoá. Na ocasião, foram realizadas diversas perguntas, as quais foram respondidas pelo prefeito e sua equipe, que explicaram à população, de que forma seria realizada a operação, citando a importância dos benefícios que serão disponibilizados em contrapartida pela empresa. Após todos opinarem, a audiência foi encerrada, sendo anexado o resultado no processo, o qual foi remetido para a apreciação das comissões da Câmara de Vereadores.


Debates
 
Na segunda audiência, essa realizada na Câmara, o projeto foi amplamente discutido com os mais de 60 participantes, os quais foram unânimes em elogiar a atitude dos vereadores, de divulgar amplamente a reunião, permitindo que todos os interessados pudessem participar. A audiência, presidida pelo vereador responsável pela comissão de avaliação Izaque Goes, contou com a participação de oito representantes do Legislativo, com exceção do vereador Valdecir de Souza, que não pode comparecer. O projeto foi lido novamente antes de ser liberada a palavra aos participantes que, na maioria, representavam entidades do Município.
 
Durante a audiência, ninguém se manifestou totalmente contrário ao projeto, mas sim, buscaram melhor adequar o mesmo com propostas que visam corrigir pequenas falhas encontradas no decorrer da discussão, as quais serão estudadas pelas comissões da Casa para posterior votação. Um dos principais pontos discutidos foi a mudança do trajeto temporário, o qual passava anteriormente pela Rua das Margaridas (Rua 800), e que foi mudado para a Rua 860 (Loteamento Príncipe), já que os moradores da Rua 800 tiveram de enfrentar a poeira durante os últimos três anos, perdendo agora a compensação do asfalto. A reivindicação foi aceita por todos os vereadores, que prometeram estudar a proposta visando não cometerem uma injustiça com os moradores da via.
 
A audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito. A legislação brasileira prevê a convocação de audiência pública para a realização da função administrativa, dentro do processo administrativo, por qualquer um dos Poderes da União, inclusive nos casos específicos que versam sobre meio ambiente, licitações e contratos administrativos, concessão e permissão de serviços públicos, serviços de telecomunicações e agências reguladoras, entre outros. O projeto foi encaminhado para estudos das comissões, devendo ser votado já no próximo dia 20 de junho, durante a 20ª Reunião Ordinária do Legislativo.
 
Texto: Câmara de Vereadores, com adaptação do Diário de Itapoá.


 

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