ARTIGO: Falta informação, por Werney Serafini Imprimir E-mail
Política
Seg, 02 de Maio de 2011 00:44

Temas relevantes estão na pauta das discussões em Itapoá. Fundamentais para o desenvolvimento e o futuro da cidade. Portanto, de interesse de toda a população.

Verticalização das edificações, criação de eixos estruturantes às margens da Estrada da Serrinha e da Vila da Glória, permissão para o trânsito de caminhões com destino ao porto pelo sistema viário da cidade, entre outros.

Inexplicavelmente, ou melhor, incompreensivelmente, as informações sobre essas propostas são incompletas. Sabe-se de um ou de outro detalhe, de ouvir falar ou comentar ou por notícias dispersas e contraditórias. Não deveria ser assim.

Isso remete aos comentários do jornalista Washington Novaes em oportuno artigo no “O Estado de São Paulo” abordando justamente a falta de informações para sustentação de discussões sobre projetos e demandas de interesse público.

Novaes observa que “um mínimo de prudência e bom senso poderia ter evitado ao Brasil o vexame de se tornar objeto de uma decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), pedindo que suspenda imediatamente o licenciamento e a construção da usina de Belo Monte, por causa do potencial prejuízo da obra aos direitos das comunidades tradicionais [índios e pescadores] da bacia do Rio Xingu”.

Sobre Belo Monte, aponta a falta de informações consistentes, do tipo custo da obra, “estimado” em R$ 26 bilhões que poderão ser mais; o potencial da usina, que dependerá de transposição de águas de outro canal e, “possivelmente” da escavação de canal maior que o do Panamá, sem se saber o que fazer com os sedimentos retirados; os “prejuízos” que serão causados as populações indígenas e ribeirinhas; a “real” necessidade dessa usina frente à uma discussão ampla da matriz energética brasileira; e por aí afora.

Fala também de outros constrangimentos, como o da revelação de que uma usina nuclear de Angra dos Reis funcionava sem licença há bastante tempo e que as condicionantes para a terceira usina não estão sendo respeitadas e muito menos foi elaborado o projeto prévio para destinação dos resíduos dos reatores.

Ou ainda sobre o projeto de mudanças do Código Florestal do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que não considerou nas discussões para elaboração das propostas o parecer técnico da Agência Nacional de Águas (ANA), órgão do governo federal que entre outras sugere ser “recomendável que seja observado o princípio da precaução, mantendo-se nas condições atuais o respeito às exigências estabelecidas no Código Florestal, não se admitindo, em nenhuma hipótese, a adoção de faixas ciliares inferiores a 30 metros”. E mais: sobre a importância de se dar às áreas de recarga de aquíferos “tratamento similar ao dispensado hoje às áreas de proteção de nascentes”. E mais: que o “manejo florestal sustentável da reserva legal precisa ser intensificado” e que é de “fundamental importância a adoção de uma política de pagamento por serviços ambientais”. E mais: “que o Código Florestal brasileiro, do ponto de vista dos recursos hídricos não necessita de alterações em relação às exigências estabelecidas, notadamente no que tange à largura mínima de 30 metros”.

Diz que se fosse dada atenção à informação precisa, como diversos estudos têm demonstrado, o Brasil não precisaria de mais desmatamento e ocupação das áreas de preservação permanente para incrementar a produção agropecuária. Ao contrário, depende da conservação da biodiversidade. De coisas que alguns consideram “estapafúrdias”, como a preservação de morcegos e abelhas, por exemplo. Sem morcegos os insetos devorariam as lavouras e haja defensivos – caríssimos e nocivos. Sem abelhas não haveria polinização natural e assim, o fim das plantações de frutíferas e por aí segue.

Fazer em Itapoá edificações verticais indiscriminadamente, sem antes, analisar prudentemente a demanda? Ou, os impactos urbanos, sociais e ambientais?

Simplesmente para ter “mercadoria boa para vender”? Existe algum estudo a respeito?  Onde está?

Onde estão os estudos que fundamentam a necessidade de “eixos estruturantes” com mil metros de extensão de cada lado das estradas de acesso ao Porto? Há necessidade de expansão da atual área retroportuária, por insuficiência do projeto original (cerca de 11 milhões de metros quadrados)? Ou impedir a “concorrência” da área retroportuária de Garuva?

Mudar a legislação que impede a movimentação de contêineres na cidade para viabilizar a operação inicial do Porto, enquanto a estrada não fica pronta? Existem estudos sobre os impactos dessa alternativa? Onde, como, quando, por quanto tempo e em que volume de veículos? Será essa liberação a única alternativa? E o que se diz do transbordo entre navios, por exemplo?

Convenhamos, faltam informações!

E daí vão surgindo os constrangimentos, como o causado com a aprovação do legislativo ao projeto do executivo sobre os eixos estruturantes, o veto do próprio executivo ao projeto aprovado e, na sequencia, a não contestação do veto pelo próprio legislativo.

A questão não é ser favorável ou desfavorável. A favor ou contra essa ou aquela proposição. As considerações individuais de um ou de outro a respeito. Ou aos interesses de grupos ou pessoas.  O que pesa é a omissão ou a falta de informações sobre os estudos técnicos que fundamentem as propostas para que possam ser discutidas amplamente.

Hoje, não dá mais para dizer que informar é impossível em Itapoá. O tempo do alto-falante perambulando pela cidade está acabando. Temos dois jornais mensais, duas rádios, diversos blogs na imprensa digital, sites da Prefeitura e da Câmara de Vereadores, assessorias de imprensa no executivo e no legislativo. Isso sem falar no Concidade, no Conselho de Desenvolvimento Urbano, no Conselho de Meio Ambiente e outros tantos.

Não há dúvida de que as propostas são importantes, algumas necessárias e cruciais para o desenvolvimento de Itapoá e por essa razão precisam estar fundamentadas, e, principalmente, informadas para serem debatidas.

Como diz o lúcido jornalista: “é preciso discutir tudo com mais informação”.

Por Werney Serafini.

 

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