14º Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itapoá Imprimir E-mail
Política
Qua, 27 de Maio de 2009 22:29

A 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá, que ocorreu nessa segunda-feira (25), houve a “entrada na Casa” de dois Projetos de Lei, ambos oriundos do Poder Legislativo

, os quais foram: Projeto de Lei nº. 08/2009, que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de saúde vocal do professor da rede municipal de ensino, e Projeto de Lei nº. 09/2009, que disciplina o horário de funcionamento das farmácias e drogarias localizadas no município de Itapoá.

Foram aprovados, em segunda votação, os Projetos de Lei nº. 198/2009, que altera o anexo I da Lei Municipal nº. 155/2003, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei nº. 05/2009, que denomina nome de rua: Izabel Cabral Borges, de autoria do Vereador Jeferson Garcia; e Projeto de Lei Substitutivo nº. 02/09 ao Projeto de Lei Complementar nº. 01/09, que altera a Lei Complementar nº. 03/2003.

Os vereadores fizeram a propositura de alguns Requerimentos, os quais também foram aprovados: Requerimento nº. 34/2009, o qual requer que o Prefeito Municipal institua Regimento Interno na Prefeitura Municipal de Itapoá, atribuindo as funções de seus auxiliares diretos (secretários, diretores, assessores e chefes de gabinetes), em cumprimento ao art. 75 da Lei Orgânica Municipal, de autoria das bancadas do PMDB e PP; Requerimento nº. 35/2009, que requer informações e providências a respeito de estudos para execução de Concurso Público, nesse 2o semestre do ano de 2009, para cargos de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil e cargo de Servente de Escola, para atuarem nas escolas da Rede Municipal de Ensino, de autoria da Vereadora Márcia Soares; Requerimento nº. 37/2009, que requer informações do Executivo sobre estágio probatório, de autoria do Vereador Marcelo Tessaro.

Além dos requerimentos aprovados, nessa Sessão Ordinária houve um requerimento, de origem da vereadora Márcia Soares, que foi rejeitado pelo plenário com quatro votos contrário sobre o pedido de Aplauso à instalação do 3° Pelotão da Polícia Militar de Itapoá. Por fim, constavam na pauta as seguintes indicações: indicação nº. 128/2009, que indica que o Executivo desenvolva um programa de valorização da imagem do Município, de autoria do Vereador Osni Ocker; indicação nº. 129/2009, que indica que o Executivo providencie a instalação de uma luminária no poste que fica após a casa de número 1018, na Rua Álamo (Rua 510), no Balneário Rainha, de autoria do Vereador José Maria Caldeira; e indicação nº. 130/2009, que indica que o Executivo providencie extensão de rede de baixa tensão no Centro Esportivo Samambaial, para ligação de luz na cozinha comunitária e na igreja, de autoria do Vereador José Maria Caldeira.

Veja as fotos da 14º Sessão Ordinária:

 

Adicionar comentário

Política de Comentários DI

Ao efetivar um comentário, o internauta concorda com a nossa política de moderação.


Código de segurança
Atualizar