Câmara realiza sua primeira reunião ordinária de 2011 Imprimir E-mail
Política
Qui, 10 de Fevereiro de 2011 14:04

Primeira Reunião Ordinária de 2011 é realizada na Câmara de Vereadores de Itapoá.Nessa segunda-feira (07), foi realizada a 1ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Itapoá em 2011. Essa foi, também, a primeira reunião ordinária comandada pela nova Mesa Diretora da Casa, a qual é composta pelo Vereador Daniel Silvano Weber (Presidente), Vereador Osni Ocker (Vice-Presidente), Vereadora Márcia Regina Eggert Soares (1ª Secretária) e Vereador Joarez Antonio Santin (2° Secretário).

Na ocasião, foram registradas as entradas, no Poder Legislativo, de dois projetos de lei. O primeiro projeto a ter sua entrada registrada foi o Projeto de Lei do Executivo n° 03/2011, que cria o Parque Natural Municipal Carijós, no município de Itapoá. O outro projeto a dar entrada foi o Projeto de Lei n° 02/2011 do Legislativo, que altera a Lei Municipal n° 146/2002, a qual dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego público. Ambos os projetos foram encaminhados às comissões permanentes da Casa, para os devidos pareceres técnicos.

Dois vetos, do Prefeito, a projetos de lei do Executivo, tiveram suas únicas votações. O primeiro veto a ser votado foi o Veto n° 39/2011 ao Projeto de Lei do Executivo n° 43/2010, que altera a Lei Municipal n° 204/2008, a qual dispõe sobre o Zoneamento da Ocupação e Uso do Solo Urbano do município de Itapoá. Entre os motivos do veto, segundo o Prefeito Ervino Sperandio, está a falta de audiência pública, por parte do Poder Executivo, para a aprovação do referido Projeto de Lei. O Veto n° 39/2011 foi acatado por 7 votos a 1. O outro veto a ser votado foi o Veto n° 40/2011 ao Projeto de Lei Complementar n° 04/2010, que altera a Lei Complementar Municipal n° 21/2008, o qual institui o Zoneamento Ecológico Econômico Municipal (ZEEM). A justificativa do Prefeito, ao referido veto, foi a não realização de audiência pública, conforme prevê o Estatuto da Cidade, em seu artigo 2°, inciso II. O Veto n° 40/2011 foi acatado pelos mesmos 7 votos a 1.

Cinco requerimentos foram votados na ocasião da 1ª Reunião Ordinária. O Requerimento n° 01/2011, de autoria dos vereadores Daniel Silvano Weber, Joarez Antonio Santin, Jeferson Rubens Garcia e José Maria Caldeira, requer concessão do Título de Cidadão Honorário ao Senhor Mauro Mariani. O Requerimento n° 02/2011, de autoria dos vereadores Joarez Antonio Santin e Valdecir de Souza, requer concessão do Título de Cidadão Honorário ao Senhor Nilton Sezar Magurna de Menezes. O Requerimento n° 03/2011, de autoria do Vereador Valdecir de Souza, requer a concessão de Medalha de Honra ao Mérito ao Senhor Nilton José Speck. O Requerimento n° 04/2011, de autoria do Vereador Daniel Silvano Weber, requer Título de Cidadã Benemérita em Homenagem Póstuma à Senhora Madalena Hau. O Requerimento n° 05/2011, de autoria da Vereadora Márcia Regina Eggert Soares, requer informações e providências a respeito de estudos para a execução de Concurso Público neste ano de 2011 aos cargos de provimento efetivo no órgão da Prefeitura Municipal de Itapoá em todos os níveis e em toda sua extensão. Os cinco requerimentos propostos foram aprovados por unanimidade.

A 1ª Reunião Ordinária do ano contou ainda com 11 indicações e o encaminhamento de um ofício. O Vereador Jeferson Rubens Garcia indicou a abertura da Avenida Marechal Floriano Peixoto, no trecho entre as ruas 300 e 330, na Barra do Saí. A bancada do PMDB indicou o encaminhamento, por parte do Poder Executivo, à Casa de Leis, de projeto de lei que altere a Lei Municipal n° 189/2008, que concede direito real de uso de imóvel de sua propriedade à Comunidade Evangélica Luterana da Paz. O Vereador Valdecir de Souza indicou a instalação de abrigos de ponto de ônibus na Vila Guilherme e no balneário Rosa dos Ventos; bem como indicou para que o Poder Executivo envie à Câmara esclarecimentos sobre a verba que veio para o Município, por meio da Defesa Civil do Estado, para a construção de casas às pessoas em área de risco. O Vereador Osni Ocker indicou a manutenção da Rua 360, esquina com a Rua Sergipe, na Barra do Saí. O Vereador Daniel Silvano Weber indicou para que seja convertida em via de mão única a Rua Espírito Santo, no sentido contrário ao da Rua Hermínio Dagnoni. A Vereadora Márcia Regina Eggert Soares indicou para que se oficie a empresa de transporte coletivo Transita, a fim de que sejam instalados abrigos de ponto de ônibus na Avenida Ana Maria Rodrigues de Freitas; bem como indicou a concessão de Gratificação de Regência de Classe aos professores que estão efetivamente em sala de aula na área de educação infantil, séries iniciais e séries finais, da rede municipal de ensino de Itapoá. O Vereador José Maria Caldeira indicou que a Prefeitura recoloque as placas indicativas que estavam instaladas na Avenida Beira Mar III, próximas ao Skate Park. O Vereador Marcelo Antonio Tessaro indicou a manutenção da Rua das Margaridas; bem como para que o Poder Executivo envie à Câmara relatório sobre a situação em que se encontra o processo de desassoreamento do Rio Saí Mirim. O Vereador Jeferson Rubens Garcia solicitou, ainda, o encaminhamento de um ofício, em nome de todos os vereadores, à empresa de transporte coletivo Transtusa, acerca da gratuidade do transporte coletivo intermunicipal para idosos, solicitando a instalação de um guichê dessa empresa em Itapoá, pois sem esse guichê, tal gratuidade não é liberada nas linhas que ligam Itapoá a Joinville.


Confira a gravação da 1ª Reunião Ordinária de 2011





 

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