Nova planta de valores é rejeitada pela Câmara de Vereadores Imprimir E-mail
Política
Ter, 12 de Outubro de 2010 23:39

30ª Sessão Ordinária da Câmara rejeita nova planta de valoresEstando em segunda votação na ocasião da 30ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itapoá, a Redação Final da Mensagem Retificadora nº 23/2010 ao Projeto de Lei nº 240/2009, que “aprova a planta de valores genéricos e tabela de valores básicos unitários de edificações”, foi rejeitada por unanimidade dos Vereadores.

Na discussão do Projeto, o Vereador Izaque Goes antecipou seu voto, dizendo-se contrário ao mesmo. “Nós sabemos que a Câmara Municipal de Itapoá, sobretudo nesta legislatura, tem pautado suas ações com vistas às decisões que venham a atender o interesse público. Que venham a atender o interesse do Executivo e, também, o interesse da população. Esta Câmara tem sido responsável na aprovação dos projetos de lei que têm tramitado nesta Casa. Este Projeto (Projeto de Lei nº 240/2009) é de suma importância e de relevância para o Município, que é obrigado, por lei, a manter sua base de cálculo, sua base de valores tributários atualizada permanentemente”, disse. No complemento, o Vereador justificou seu voto: “considerando que esse Projeto já vem tramitando e indo a sua segunda votação, eu não vejo mais como adiarmos, realizando pedidos de vista ou se tentando mexer nas alíquotas, de forma a corrigir algumas distorções. Isso, aliado ao fato de haver, pelo menos na sensação que eu tive, uma certa insegurança, por parte do órgão fazendário, com relação à consequência da aprovação dessa planta de valores, sobre o valor de arrecadação, eu sou de parecer e de voto, hoje, de que rejeitemos esse Projeto de Lei com todas as vênias necessárias, para que o Executivo possa fazer um estudo mais aprofundado dessa planta de valores e, sobretudo, estar encaminhando oportunamente um projeto de lei com as alíquotas revisadas, mas comprovando, e com a segurança necessária, de que essas alíquotas serão aplicadas sem prejudicar a arrecadação do Município”.

O Vereador Daniel Silvano Weber lembrou que todos os projetos ordinários podem sofrer emenda até a sua segunda votação. “Analisando o Projeto, eu vejo que temos hoje, conforme o que foi apresentado pelo Executivo, aproximadamente, 14.800 imóveis de Itapoá com IPTU até R$ 20,00, que seriam isentos. Eu vejo que esses terrenos que seriam isentos, sem sombras de dúvidas, são daqueles que têm muito, que são os loteadores do nosso município e a parcela do nosso morador daqui seria prejudicada, sem ele ter benefício nenhum. Eu acho que o caminho tem que ser o inverso. Os que tem muito precisam pagar mais e os que tem pouco, pagar o justo. Eu procurei analisar alguns terrenos, onde observei, por exemplo, um terreno onde a pessoa que pagou R$ 141,00, passaria a pagar R$ 142,00 em um determinado balneário. Quer dizer, o aumento foi zero. Porém, em outro determinado balneário, o IPTU estava em R$ 131,00 em 2010 e, no ano de 2011, a pessoa pagaria R$ 288,00. Iria mais do que dobrar o valor do imposto. Diante disso, reunimos a bancada do PMDB, a bancada da qual fazemos parte eu, Vereador Daniel, o Vereador Joarez, o Vereador Caldeira e o Vereador Jeferson, e também decidimos pela rejeição do Projeto na data de hoje”, justificou. O Vereador Daniel esclareceu a aprovação do Projeto em primeira votação. “Eu queria deixar claro que aprovamos o projeto em primeira votação para não travar o processo da técnica legislativa, que é o que manda a nossa lei. Então, deixamos o processo correr, sabendo que a sua votação definitiva era essa segunda votação”, concluiu.

O Vereador Marcelo Antonio Tessaro parabenizou as palavras do Vereador Izaque e do Vereador Daniel, lembrando que a bancada do PP, composta por ele, Vereador Marcelo, e pelo Vereador Valdecir de Souza se apresentou contrária ao projeto desde o início. “Quero deixar transparecer a minha satisfação e dizer a vocês que, felizmente, fez-se valer neste Plenário a coerência de todo o Poder Legislativo e, neste momento, vamos deixar esse projeto para uma discussão mais ampla e com mais tempo para que se possa não cometer nenhum tipo de injustiça com o nosso contribuinte”, disse.

O Vereador Valdecir cumprimentou e agradeceu a coerência que houve na discussão do projeto. “A bancada do PP foi, desde o início, contrária ao Projeto, pois sabíamos que quem tem muito pagaria pouco e quem tem pouco pagaria muito. Graças a Deus, houve coerência e a Câmara está de parabéns pela atitude tomada. Podem ter certeza que se vier um projeto, aqui, em que haja coerência e um aumento de IPTU razoável, o qual todos os contribuintes possam pagar, a bancada do PP jamais será contrária, porque o Município precisa de IPTU, mas um IPTU justo. Não adianta aumentarmos o IPTU em 100% e o trabalhador de nosso município continuar tendo o seu mísero aumento de 1% ou 2% ao final do ano. Dessa forma, sim, se faz política coerente, política transparente”, disse o Vereador.

O Vereador Osni Ocker citou que sua preocupação quando fez o pedido de vistas ao referido Projeto era justamente essa que chegou até a bancada do PMDB. “Eu estava bastante preocupado com esse Projeto, pois recebi dezenas de telefonemas, bem como dezenas de visitas de pessoas que estavam protestando contra o mesmo. A gente se preocupou muito, a ponto de realizarmos o pedido de vistas e, com esse pedido de vistas, eu creio que nós tivemos tempo para discutir melhor o Projeto e aproveitamos para sentar com o Poder Executivo, juntamente com alguns vereadores, e o Executivo entendeu, realmente, que muitas pessoas que estavam pagando o imposto, passariam a ser isentas e isso preocupou a todos”, disse o Vereador.

O Vereador Jeferson Rubens Garcia citou que, mesmo enquanto estava licenciado, durante todo o mês de setembro, sentiu na rua toda a polêmica que envolveu o projeto que trata da planta de valores do Município e, analisando o tema, considerou acertada a decisão do seu partido, o PMDB, de rejeitar o projeto para que o assunto possa ser melhor discutido.

O Vereador José Maria Caldeira comentou que gostaria de ver o grande público presente nesta 30ª Sessão Ordinária Câmara em todos os trabalhos realizados pelo Poder Legislativo e não somente nos momentos de discussão de projetos polêmicos.

Assista ao vídeo da referida Sessão Ordinária, clicando aqui.

 

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