Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual 2011 Imprimir E-mail
Política
Qui, 09 de Setembro de 2010 09:30

Confira a gravação da Audiência Pública para apresentação e discussão da LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício 2011, da cidade de Itapoá-SC.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que  estima as receitas e autoriza as despesas do Governo de acordo com a previsão de arrecadação. Se durante o exercício financeiro houver necessidade de realização de despesas acima do limite que está previsto na Lei, o Poder Executivo submete ao Poder Legislativo um novo projeto de lei solicitando crédito adicional.

O Orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual(PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO).


 

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