Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores marca a aprovação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Imprimir E-mail
Política
Sex, 03 de Setembro de 2010 13:24

24ª Sessão Ordinária da CâmaraContando com a Presidência do Presidente da Mesa Diretora, Vereador Joarez Antonio Santin, foi realizada a 24ª Sessão Ordinária da Câmara na noite do último dia 30 de agosto.  Não foi registrada, na referida Sessão, a entrada de novos Projetos de Lei na Casa.

Na Ordem do Dia, a primeira discussão foi referente à única votação da Emenda Modificativa n° 01/2010 ao Projeto de Lei n° 28/2010, que Altera os anexos I e III da Lei Municipal n° 229/2009, modificando o anexo III. O Vereador José Maria Caldeira, na qualidade de Presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, solicitou o apoio dos demais Vereadores para a referida emenda ao Projeto, que foi bastante discutido por todas as comissões.

Também em única votação, esteve o Projeto de Lei do Executivo n° 34/2010, que Altera a Lei Municipal 229/2009 (que Dispõe sobre o PPA 2010 a 2013). O Vereador Marcelo Antonio Tessaro disse considerar que o Projeto trata-se apenas de uma formalização de alteração e suplementação ao PPA (Plano Plurianual). O Projeto de Lei do Executivo n° 34/2010 foi aprovado.

Outra proposição em única votação foi o Projeto de Lei do Executivo n° 35/2010, que Altera a Lei Municipal n° 229/2009 (que Dispõe sobre a LDO para o exercício 2010). O Projeto de Lei do Executivo n° 35/2010 foi aprovado.

O Projeto de Lei do Executivo n° 36/2010, que Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, também esteve em única votação. O Vereador Izaque Goes justificou que o referido Projeto de Lei se fez necessário para remanejar alguns recursos do Poder Executivo, tendo em vista a escassez de orçamento, que é praxe em todo o final de ano. O  Projeto de Lei do Executivo n° 36/2010 foi aprovado.

Ainda, dentre os projetos em única votação, esteve o Projeto de Lei do Executivo n° 37/2010, que Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar. O Projeto de Lei do Executivo n° 37/2010 foi aprovado.

Por fim, dentre as proposições em única votação, esteve o Projeto de Lei do Executivo n° 38/2010, que Altera a Lei Municipal n° 140/2007 (que Dispõe sobre o exercício do comércio temporário). O  Projeto de Lei do Executivo n° 38/2010, que Altera a Lei Municipal n° 140/2007 foi rejeitado.

A última proposição da Ordem do Dia foi a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal do Legislativo n° 01/2010, que Modifica, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Orgânica do Município de Itapoá-SC, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e do Estado de Santa Catarina. O Vereador Daniel Silvano Weber, na qualidade de Presidente da Comissão Especial para a Revisão da Lei Orgânica Municipal, agradeceu a todos os Vereadores que fizeram parte da Comissão (Marcelo Antonio Tessaro e Izaque Goes), aos demais Vereadores, à Assessoria Jurídica da Casa na época, Dra. Marta Regina Bedin, aos servidores do Poder Legislativo e ao Presidente da Casa, Vereador Joarez Antonio Santin, que deu todo o apoio necessário ao desenvolvimento dos trabalhos de revisão da Lei Orgânica Municipal. O Vereador Osni Ocker parabenizou os integrantes da Comissão responsável por essa revisão, citando exemplos de outros municípios que possuem mais tempo de existência que Itapoá, mas nunca conseguiram revisar suas leis orgânicas. Da mesma forma, o Vereador Valdecir de Souza parabenizou a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica pelo belo trabalho realizado. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo n° 01/2010 foi aprovada. O Vereador Joarez Antonio Santin parabenizou a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica pelo empenho durante um ano e meio de trabalho, se reunindo todas as terças-feiras. Tal empenho concretizou o sonho de várias gestões do Poder Legislativo Municipal. A aprovação dessa revisão da Lei Orgânica deixou claro que os Vereadores da Câmara Municipal de Itapoá, atualmente, trabalham em prol do Município e não de acordo com os interesses de seus partidos políticos.

A 24ª. Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itapoá contou, também, com cinco indicações:
o Vereador Joarez Antonio Santin indicou o manilhamento de trecho da Rua 1.040. O Vereador Osni Ocker indicou a colocação de placas de lombada indicativas de 100 metros na Avenida Celso Ramos; bem como o reparo de duas bocas de lobo na Avenida André Rodrigues de Freitas. O Vereador Daniel Silvano Weber indicou a instalação de academias ao ar livre no Município. O Vereador Jeferson Rubens Garcia indicou um estudo, junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, sobre a possibilidade de o Estado doar uma parte da área pertencente à Escola de Educação Básica Nereu Ramos (que não é utilizada pela Escola) ao município de Itapoá, a fim de que se construa uma praça no local.

No uso do espaço regimental, a Vereadora Márcia Regina Eggert Soares lembrou da importância da Semana da Pátria, bem como da importância de que os Vereadores vivam intensamente esta semana, visto que são formadores de opinião e devem, acima de tudo, exaltar o seu lado patriota. O Vereador Jeferson Rubens Garcia informou acerca de sua licença, não remunerada, do cargo de Vereador, que iniciou dia 1° de setembro corrente e vai até o dia 30 do mesmo mês. Nesse período, o Suplente de Vereador, Jocélio Pinheiro, assumirá a cadeira.


Faço o download da gravação clicando nos links abaixo:

- 30/08/2010 - 24ª Sessão Ordinária da Câmara de Itapoá parte 1

- 30/08/2010 - 24ª Sessão Ordinária da Câmara de Itapoá parte 2

 

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