Orçamento de Itapoá será de R$ 39.246.500,00 para 2011 Imprimir E-mail
Política
Seg, 12 de Julho de 2010 22:02

Foi realizado nessa quinta-feira (08), nas dependências da Câmara de Itapoá, a Audiência Pública da Prefeitura objetivando a apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2011.


A base de  cálculo foi a arrecadação executada no exercício de 2009, confrontada com a arrecadação do 1º quadrimestre de 2010 e com a previsão de crescimento de 5% a.a. estipulada pelo Ministério da Fazenda.


Os valores correntes dos anexos desta Lei, estão impactados com uma previsão de inflação de 4,5%, conforme o Histórico de Metas para Inflação no Brasil elaborado pelo Banco Central. A previsão da Receita Total Líquida para o exercício de 2011 é de R$ 37.638.100,00.

Saúde
A previsão de investimento na área de saúde em 2011 é de R$ 4.321.300,00, que correspondem à 24,73% das receitas produtos de impostos.

Educação
A previsão de investimento na área de educação básica no exercício de 2011, é de R$ 5.441.400,00, que correspondem 31,14% das receitas produtos de impostos.

Receita Corrente Líquida
A Receita Corrente Líquida – RCL é a base  de cálculo para os limites da LRF, e sua previsão para o exercício de 2011 é de R$ 34.713.600,00.

Gastos com Pessoal
A previsão de investimento em Pessoal e Encargos Sociais para o exercício de 2011 é de R$ 16.315.038,00, que representa 46,99% da RCL.

Previsão da Dívida Pública
A previsão da Dívida Pública Consolidada para o exercício de 2011 é de R$  875.000,00, em decorrência da operação de crédito que está em tramitação, cujo objeto é aquisição de máquinas e  equipamentos através do Programa de Intervenções Viárias – Provias. Este valor representa 2,43% da RCL. 


O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias?
A LDO é uma lei de periodicidade anual, e deve conter as metas e prioridades da administração pública para o exercício subsequente, orientar a elaboração da LOA,  dispor sobre as alterações na legislação tributária, concessão de vantagens funcionais, criação e ocupação de cargos e empregos  públicos e reformulação do plano de cargos e salários.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO foi introduzida no Direito Financeiro Brasileiro  através do art. 165 da Constituição Federal de 1988, tornando-se o elo entre o Plano  Plurianual – PPA e a Lei Orçamentária Anual  – LOA.  Em cumprimento à Constituição Federal e ao art. 48 da LC 101/2000 – LRF, o Poder  Executivo apresenta sua proposta da LDO  para o exercício de 2011.



 

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