Prefeitura e Câmara Municipal de Itapoá convidam a população em geral para Audiência Pública sobre a LDO Imprimir E-mail
Política
Sex, 02 de Julho de 2010 05:57

Quinta-feira (08 de julho de 2010) a partir das 09h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá, será realizada a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011.


A LDO estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de  Diretrizes Orçamentárias recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal.

A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo que, após a aprovação, a devolve ao Executivo para sanção.


Informações do site da Câmara de Vereadores de Itapoá.

 

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