Lei Maria da Penha é aplicada em Itapoá Imprimir E-mail
Policial
Dom, 01 de Fevereiro de 2009 16:41

A luta das mulheres por seus direitos é muito antiga, mas há pouco tempo é que elas ganharam uma lei específica sobre a violência doméstica no Brasil. Trata-se de Lei Maria da Penha (Lei 11.340), sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2006. Tal lei alterou o Código Penal Brasileiro, permitindo que os agressores pudessem ser presos em flagrante ou pudessem ter sua prisão preventiva decretada.

Além disso, essa lei acabou com as penas pecuniárias, aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas.

Essa medida mudou, ainda, a Lei de Execuções Penais, passando a permitir que o juiz determinasse o comparecimento obrigatório do agressor a programas de reeducação e recuperação, o que não acontecia até então.

A lei é conhecida como Maria da Penha, porque foi batizada em homenagem a uma vítima real dessa violência: a cearense de mesmo nome, biofarmacêutica, que lutou 20 anos para ver o seu agressor condenado. Maria da Penha virou símbolo contra a violência doméstica. Em 1983, o marido dela, um professor universitário, tentou matá-la duas vezes, sendo que na primeira tentativa, ela ficou paraplégica.

Em Itapoá, Alison Penter, 21 anos, foi preso ontem à noite (01) pela Polícia Militar no bairro Mariluz, por volta das 23 horas, após ter agredido sua esposa.

O casal estava separado e o agressor, após ter tentado e não conseguido reatar com a esposa, ameaçou-a e depois a agrediu, sendo enquadrado na Lei Maria da Penha.

Alison foi encaminhado para a Delegacia e posteriormente, conduzido ao Presídio Regional de Joinville.

 

 

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