Portaria da Polícia Militar proíbe consumo de bebidas alcoólicas em vasilhames e copos de vidros até 20 de fevereiro de 2010 Imprimir E-mail
Policial
Sex, 18 de Dezembro de 2009 06:40

Considerando ser o consumo de álcool responsável em grande medida pela quebra da ordem pública, aliado ao fato de que os vasilhames e copos de vidro tornam-se objetos causadores de lesões de naturezas gravíssimas, a Guarnição Especial da Polícia Militar de São Francisco do Sul proíbe,

nas orlas marítimas e locais de eventos desportivos das cidades balneárias pertencentes à referida Guarnição, a comercialização, a distribuição e o consumo de qualquer tipo de bebidas em vasilhames e copos de vidro, durante o período compreendido entre os dias 18 de dezembro de 2009 a 20 de fevereiro de 2010.

O Policial Militar que flagrar o descumprimento da presente portaria determinará ao infrator que cesse a conduta, lavrando o respectivo termo, tomando as medidas penais cabíveis em caso de descumprimento e/ou reincidência, providenciando a apreensão dos objetos relacionados com o fato delituoso.

Para efeito desta Portaria se considera orla marítima a faixa de areia que circunda o mar, e as calçadas que margeiam esta faixa. Esta Portaria abrange os municípios de São Francisco do Sul, Balneário Barra do Sul, Barra Velha e Itapoá.

 

 

 

 

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