Degradar patrimônio público é crime de dano qualificado Imprimir E-mail
Policial
Qui, 04 de Novembro de 2010 10:53

A Prefeitura de Itapoá comunica que vários equipamentos públicos construídos para o bem da comunidade estão sendo alvos de vandalismo. O Poder Executivo Municipal vem contabilizando prejuízos com pontos de ônibus e os novos equipamentos urbanos dos calçadões recém instalados.


Conforme o artigo 163 do Código Penal Brasileiro, destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia é crime de dano qualificado. Se o crime é cometido contra o patrimônio da união, estado, município, empresa concessionária ou sociedade de economia mista, a pena de detensão é de seis meses a três anos, mais multa.


A Prefeitura pede a colaboração da população na fiscalização e na denúncia de atos de vandalismo.


 

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