Orientações sobre o transporte de crianças em veículos Imprimir E-mail
Policial
Sex, 10 de Setembro de 2010 19:22

A Polícia Militar de Itapoá informa aos condutores de veículos automotores, as novas regras acerca do transporte de crianças menores de 10 anos de idade. Prescrições estas que estão contidas na Resolução nº 277/2008 do CONTRAN, bem como na Deliberação nº 100/2010 do mesmo órgão.

Para transitar em veículos automotores, os menores de dez anos deverão ser transportados nos bancos traseiros usando individualmente cinto de segurança ou sistema de retenção equivalente.

As regras abaixo citadas, não se aplicam aos veículos de transporte coletivo, aos de aluguel, aos de transporte autônomo de passageiro (táxi), aos veículos escolares e aos demais veículos com peso bruto total superior a 3,5t.

O transporte de criança com idade inferior a dez anos poderá ser realizado no banco dianteiro do veículo, com o uso do dispositivo de retenção adequado ao seu peso e altura, nas seguintes situações:

1 - quando o veículo for dotado exclusivamente deste banco;

2 - quando a quantidade de crianças com esta idade exceder a lotação do banco traseiro;

3 - quando o veículo for dotado originalmente (fabricado) de cintos de segurança subabdominais (dois pontos) nos bancos traseiros.

Se o veículo tiver sido fabricado com todos os assentos contendo apenas cintos de segurança com duas pontas, as crianças maiores de 04 anos e menores de 07 anos e meio poderão ser conduzidas no banco traseiro, utilizando apenas o cinto com duas pontas, sem o uso de “assento de elevação”.

Nos veículos equipados com dispositivo suplementar de retenção (airbag), para o passageiro do banco dianteiro, o transporte de crianças com até dez anos de idade neste banco, conforme disposto no Artigo 2º e seu parágrafo, poderá ser realizado desde que utilizado o dispositivo de retenção adequado ao seu peso e altura e observados os seguintes requisitos:

1 – É vedado o transporte de crianças com até sete anos e meio de idade, em dispositivo de retenção posicionado em sentido contrário ao da marcha do veículo.

2 – É permitido o transporte de crianças com até sete anos e meio de idade, em dispositivo de retenção posicionado no sentido de marcha do veículo, desde que não possua bandeja, ou acessório equivalente, incorporado ao dispositivo de retenção;

3 - Salvo instruções específicas do fabricante do veículo, o banco do passageiro dotado de airbag deverá ser ajustado em sua última posição de recuo, quando ocorrer o transporte de crianças neste banco.
 

O desrespeito às prescrições citadas, acarretará no cometimento da Infração de Trânsito prevista no Art. 168 da Lei 9.503/1997, o Código Brasileiro de Trânsito:


Art. 168. Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas neste Código:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.


Obs: Valor da Multa é R$ 191,54 (cento e noventa e um reais e cinqüenta e quatro centavos)
 

Confira as ilustrações da Resolução 277/2008 do Contran:

1 – As Crianças com até um ano de idade deverão utilizar, obrigatoriamente, o dispositivo de retenção denominado “bebê conforto ou conversível”.










2 – As crianças com idade superior a um ano e inferior ou igual a quatro anos deverão utilizar, obrigatoriamente, o dispositivo de retenção denominado “cadeirinha”.








3 – As crianças com idade superior a quatro anos e inferior ou igual a sete anos e meio deverão utilizar o dispositivo de retenção denominado “assento de elevação”.










4 – As crianças com idade superior a sete anos e meio e inferior ou igual a dez anos deverão utilizar o cinto de segurança do veículo.









Informações do 1º Tenente PM Mário Elias – Polícia Militar de Itapoá.

 

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