FATMA fará entrega de licenças ambientais a maricultores de Santa Catarina nesta terça-feira (22) Imprimir E-mail
Pesca
Ter, 22 de Maio de 2012 12:59

A Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (FATMA) entrega oficialmente nesta terça-feira (22) as licenças ambientais aos maricultores em atividade em Santa Catarina. O presidente do órgão ambiental, Murilo Flores, assina as licenças ambientais de operação e faz a entrega dos documentos ao superintendente estadual do Ministério da Pesca e Aquicultura em Santa Catarina, Horst Doering, além de representantes dos produtores, em reunião às 14 horas na sede do órgão ambiental, em Florianópolis. Murilo Flores destacou a importância do segmento, pois Santa Catarina é responsável por mais de 90% da produção nacional de mariscos e ostras.

O presidente da FATMA destaca as condicionantes ambientais incluídas no processo de licenciamento dos empreendimentos. Segundo ele, entre os programas a serem apresentados estão um programa de incentivo à coleta de sementes artificiais, o que deverá ser feito num prazo de 12 meses a partir da emissão das licenças, além da necessidade de ser apresentada uma proposta de padronização das bóias utilizadas nos parques aquícolas que estão sendo licenciados. Foram ampliadas as exigências do programa de monitoramento da qualidade da água e exigido programa de educação ambiental com orientações sobre o cultivo e o destino final de resíduos como as cascas de ostras e mexilhões.

Dos 24 parques aquícolas existentes no Estado, até agora quinze passaram pela análise dos técnicos da FATMA. “A emissão das licenças é mais uma garantia de qualidade ao produto catarinense, assegurando um compromisso por parte dos maricultores com a sustentabilidade de sua atividade”, observa Murilo Flores. Nesta terça, serão entregues 14 licenças aos representantes do setor, sendo estas referentes aos parques aquícolas existentes em Governador Celso Ramos (três), Bombinhas (um), Porto Belo (um), Balneário Camboriú (um), Penha (dois), Balneário Barra do Sul (um), São Francisco do Sul (quatro) e Itapoá (um).

A análise da documentação apresentada pelos empreendedores, representados pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, foi embasada em EAS – Estudo Ambiental Simplificado, e contou com a participação dos técnicos da FATMA, além da EPAGRI, ICMBio e do próprio Ministério. As complementações foram atendidas, além de obtida a anuência de órgãos como a Capitania dos Portos e da Secretaria de Patrimônio da União.

Do site Portal da Ilha, com adaptação do Diário de Itapoá.

 

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