Começa o período de defeso do camarão Imprimir E-mail
Pesca
Seg, 05 de Março de 2012 10:01

Todos os anos, de 1º de março a 31 de maio, acontece o período de defeso de diversas espécies de camarão. O objetivo deste defeso é a proteção do período de reprodução dos camarões.


Em Itapoá, segundo Maurício de Castro Robert, com estudo denominado “Dinâmica da Atividade Pesqueira Artesanal em Duas Comunidades da Região Litorânea Limítrofe de Santa Catarina-Paraná, Brasil”, Itapoá oferece uma produtora comunidade de pesca artesanal e de arrasto motorizado.

Devido ao período de defeso e da proibição do arrasto motorizado, essas comunidades pesqueiras de Itapoá, acabam recorrendo à pesca artesanal de camarão com a ferramenta denominada “gerival”.

A Lei entendeu e previu que as comunidades pesqueiras podem utilizar a pesca tradicional que faz parte da história dessas localidades e que garante o sustento de muitos pescadores. Além disso, a Lei regulamenta a pesca com “gerival”, a fim de respeitar a proteção do camarão.

A multa para crime de pesca ilegal de camarão com arrasto motorizado varia de R$ 700,00 (setecentos reais) a R$ 100 mil (cem mil reais), acrescida de R$ 10,00 (dez reais) por quilo do valor do produto, retenção da embarcação, dos apetrechos de pesca e perda do produto, além dos infratores serem responsabilizados por processo com base na Lei de Crimes ambientais, conforme a Lei nº. 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).


Informações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

 

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