Faixa de domínio da Estrada Municipal José Alves (Estrada da Jaca) é declarada de utilidade pública Imprimir E-mail
Obras
Ter, 09 de Março de 2010 08:59

Tendo em vista que o Deinfra (Departamento de Infraestrutura de Santa Catarina) está em processo de contratação de empresa para execução de projeto de engenharia de trechos rodoviários integrantes da Costa do Encanto e um trecho previsto para ser pavimentado está na Estrada Municipal José Alves (Estrada da Jaca), o Decreto Municipal nº. 1076/2010 declara de utilidade pública, a faixa de domínio da Estrada Municipal José Alves.

 

Além disso, segundo o próprio Decreto, a Prefeitura considerou o acréscimo de tráfego previsto com a implantação do Porto de Itapoá, em toda abrangência de Itapoá como justificativa à decretação de utilidade pública.

Dessa forma, ficou declarada de Utilidade Pública para fins de aquisição por doação ou desapropriação, amigável ou judicial, a Faixa de Domínio com largura de 21 até 25 metros ao longo do seu traçado, as áreas atingidas pela retificação do traçado, bem como as jazidas adjacentes necessárias à execução de obras e serviços de pavimentação, manutenção e melhoramentos da Estrada José Alves, que compreende o trecho entre o local denominado Trevo do Barreiro, situado no entroncamento com a rodovia SC-415, e a ponte sobre o Rio Pequeno. O Decreto está em vigor desde 22 de fevereiro de 2010.

 

Confira no google maps a localização da Estrada Municipal José Alves (Estrada da Jaca).

 

 

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