Prefeitura lança contribuição de melhoria para os proprietários beneficiados com pavimentação asfáltica Imprimir E-mail
Obras
Ter, 14 de Julho de 2015 22:55

obras itapoáPrefeitura espera arrecadar cerca de R$ 933 mil dos proprietários. Edital assinado pelo Prefeito Municipal Sergio Ferreira de Aguiar, lança contribuição de melhoria dos proprietários de imóveis diretamente beneficiados pela pavimentação asfáltica das Ruas Ludovico Noé Zagonel, Av. José da Silva Pacheco, Av. Pérola do Atlântico, Rua do Príncipe, Rua Álamo, Rua Beira Mar III, Av. Zilda Arns Neumann e Av. Ana Maria Rodrigues de Freitas.


Conforme publicação no site da Prefeitura Municipal, o Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 183 e seguintes da Lei Municipal nº 071 de 03 de dezembro de 1994, possui legitimidade para lançar cobrança de contribuição de melhoria nas vias urbanas que receberam investimentos de infraestrutura com pavimentação asfáltica.

A Prefeitura também divulgou a relação de todos os proprietários e os respectivos valores devidos individualmente para cada imóvel situado nas vias alvo do edital. Valores variam entre R$ 549,00 e R$ 8.538,00 por imóvel, conforme a metragem da testada.

Mais detalhes:

- EDITAL DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Nº 01/2015;
- ANEXO I - Relação dos proprietários e respectivos valores de contribuição de melhoria;
- ANEXO II - Memorial Descritivo das obras nas ruas alvo da contribuição de melhoria;
- ANEXO III -  Laudo de valorização imobiliária assinado pelo corretor imobiliário Sr. Lazaro Antônio da Luz.

 

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