Juiz substituto de Itapoá defere antecipação de tutela para que se restitua as condições de trânsito na SC-415 Imprimir E-mail
Obras
Ter, 14 de Julho de 2009 10:52

Alegando falta de cuidado com a conservação da pista da SC-415 por parte da Empreiteira Fortunato Ltda. (empresa que vem executando a pavimentação asfáltica da Estrada Estadual SC-415), a Prefeitura Municipal de Itapoá conseguiu que o Meritíssimo Juiz Substituto de Itapoá, Dr. Gilberto Gomes de Oliveira Junior, deferisse uma antecipação de tutela para que a empreiteira restitua as condições de tráfego. Tal antecipação foi deferida na última sexta-feira (10). O prazo para o atendimento do disposto foi de 24 horas. O documento prevê multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) diários para o descumprimento. Antes de solicitar uma resolução judicial, a Prefeitura já havia tentado resolver a situação diretamente com a Fortunato, mas sem resultado. Tão logo deferida a antecipação de tutela, as condições de tráfego foram amenizadas, segundo informações de quem esteve no local.

Clique aqui para ver o documento na íntegra.

 

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