Secretaria de Obras e Serviços Públicos solicita a colaboração da população Imprimir E-mail
Obras
Qua, 20 de Julho de 2011 21:51

Além de outros serviços, a Secretaria de Obras e Serviços Públicos está trabalhando na limpeza das ruas. Restos de concreto, madeira e galhos estão sendo retirados para facilitar o tráfego nas vias, mas o grande volume de materiais espalhados nas ruas é preocupante: a média é de dez cargas por dia. Devido a esses fatos, a Prefeitura de Itapoá, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, solicita a colaboração de toda a população para que não deixe restos de materiais nas ruas e que fiscalize o problema juntamente com o poder executivo.


O município de Itapoá possui legislação, através do Código de Postura (Lei Complementar Municipal nº 006/2003), que trata especificamente do assunto.

Confira o que diz a lei:
Art. 14 – Para preservar de maneira geral, a higiene pública, fica terminantemente proibida:
I – Consentir o escoamento de águas servidas das residências para as ruas;
II – Conduzir qualquer material que possa comprometer o asseio das vias públicas sem que sejam tomadas as devidas precauções;
III – Queimar, mesmo nos próprios quintais, lixo ou quaisquer corpos em quantidade capaz de molestar a vizinhança;
IV – Aterra vias públicas com lixo, materiais velhos ou quaisquer detritos;
V – Fazer a retirada de materiais e entulhos, provenientes de construção ou demolição de prédios, sem uso de instrumentos adequados como canaletas ou outros que evitem a queda dos referidos materiais nos logradouros e nas vias públicas.

Nota enviada pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Itapoá.

 

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